Expansão da área de atuação da Codevasf inclui novos municípios em cinco estados

A Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) está em processo de ampliação de sua área de atuação, com a análise de projetos pelo Senado que buscam incluir novas regiões em cinco estados. Desde sua criação em 1974, a estatal tem expandido gradualmente seu alcance, passando de 504 municípios na Bacia do Rio São Francisco para 2.675 cidades em 15 estados. A recente discussão no Senado foca na inclusão de novos territórios nas bacias hidrográficas do Brasil.

A Codevasf, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, foi instituída com a missão de desenvolver as bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável, promovendo ações de infraestrutura urbana e hídrica. A ampliação de sua área foi facilitada por uma série de emendas à legislação original, como a Lei 14.053 de 2020, que incluiu mais bacias e regiões, incluindo estados como Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Antes da alteração, apenas os estados de Alagoas, Maranhão e Sergipe estavam totalmente contemplados pela Codevasf.

A proposta mais recente, apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), busca expandir ainda mais a atuação da estatal. O PL 337/2025 propõe a inclusão de 26 novos municípios paraenses, localizados na Bacia do Rio Amazonas, como Santarém e Altamira. De acordo com Barbalho, a ação visa contribuir para a melhoria da qualidade de vida nas regiões beneficiadas, ressaltando que as atividades da Codevasf não têm fins lucrativos, mas são de natureza social.

Além disso, em novembro de 2024, a Bacia do Rio Taquari, que abrange os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, teve sua inclusão na área de atuação da Codevasf aprovada na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). Apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o PL 4.793/2020 foca na revitalização e desenvolvimento sustentável da região, que enfrenta problemas de assoreamento no Pantanal brasileiro.

O Espírito Santo também pode ser beneficiado com a ampliação da Codevasf. O PL 3.801/2021, de autoria da ex-senadora Rose de Freitas (ES), foi aprovado no Senado e visa incluir 31 municípios do estado, atualmente abrangidos pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), na área de atuação da estatal. A proposta foi considerada importante para promover o desenvolvimento territorial e a revitalização das bacias hidrográficas.

Além disso, o PL 1.121/2019, de Humberto Costa (PT-PE), propõe a inclusão da bacia hidrográfica do Rio Capibaribe na área de atuação da Codevasf. Essa bacia, que já abrange parte de sua área no projeto de integração do Rio São Francisco, visa expandir sua abrangência para 42 municípios do estado de Pernambuco. O projeto foi aprovado em 2019 pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

*Com informações da Agência Senado.