As Guardas Municipais de Feira de Santana e Salvador receberão R$ 1 milhão em emendas parlamentares para investimentos em melhorias nas corporações. O anúncio foi feito pelo deputado federal Capitão Alden (PL) durante uma sessão solene realizada na Câmara Municipal de Feira de Santana ontem à noite, em comemoração aos 132 anos da Guarda Municipal local. Na ocasião, o deputado também se comprometeu a adquirir uma nova viatura e 25 pistolas para os profissionais da corporação feirense. A homenagem foi proposta pelo vereador Ismael Bastos (PL).
Capitão Alden, autor do Projeto de Lei 667/23, que visa ampliar a atuação da Guarda Municipal para o policiamento ostensivo, destacou a importância de garantir referenciamento legal e respaldo para os profissionais que já desempenham essa função de forma prática. Ele também é um dos coautores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/23, que propõe a transformação das guardas municipais em polícias municipais. Alden enfatizou que uma simples mudança de nomenclatura não é suficiente para garantir melhorias significativas.
De acordo com o deputado, menos de 30% dos municípios baianos cumprem as determinações da Lei 13.022/14, que regulamenta as atribuições das guardas municipais. Ele também mencionou que muitas corporações ainda enfrentam a falta de elementos essenciais, como corregedoria, ouvidoria, viaturas adequadas e armamento compatível com suas funções.
Diante dessa realidade, Capitão Alden defendeu a criação de fundos e conselhos de segurança, que possibilitem aos municípios o acesso a recursos federais.
“Mais de R$ 1 bilhão do Governo Federal está disponível para financiamento da segurança pública, mas muitas cidades não conseguem acessar esses recursos devido à falta de estrutura legal”, afirmou o deputado.
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