O pagamento de R$ 892 milhões à ViaBahia como indenização pela rescisão do contrato de gestão das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-52 foi alvo de críticas de vereadores de Feira de Santana. Durante sessão na Câmara Municipal, parlamentares levantaram suspeitas sobre a legalidade da decisão e questionaram o cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária.

O vereador José Carneiro (UB) afirmou que o valor da indenização é inacreditável e sugeriu a existência de possíveis irregularidades no acordo para o distrato. Segundo ele, o descumprimento contratual partiu da ViaBahia, que não executou as obras previstas e, ainda assim, poderá receber quase R$ 900 milhões.

José Carneiro citou o alto fluxo de veículos nas rodovias administradas pela concessionária. De acordo com o parlamentar, cerca de 245 mil veículos trafegam diariamente pelo maior entroncamento rodoviário do Norte e Nordeste, o que, aliado à tarifa mínima de R$ 7,00 por veículo, resulta em uma arrecadação estimada em R$ 1,5 milhão por dia. Ele também criticou a ampliação das praças de pedágio e a ausência de obras como pistas alternativas e manutenção adequada da BR-324.

O vereador destacou ainda que a concessionária opera há 15 anos sem cumprir integralmente o contrato. Mesmo após o anúncio da rescisão, a ViaBahia permanece atuando nas rodovias, o que, segundo ele, agrava a situação.

“A ViaBahia construiu praças de pedágio, aumentou a arrecadação e não executou os investimentos necessários nas rodovias”, afirmou.

Edvaldo Lima (UB) reforçou a necessidade de revisão do acordo e defendeu que a empresa deveria indenizar o Estado brasileiro pela inexecução de obras e serviços previstos em contrato. Segundo ele, o valor de quase R$ 900 milhões deveria ser revertido em favor da União, não da concessionária.

O vereador Jorge Oliveira (PRD) também se posicionou contra o pagamento da indenização. Para o parlamentar, a ViaBahia descumpriu obrigações contratuais, gerando transtornos à população e promovendo sucessivos aumentos na tarifa de pedágio sem apresentar melhorias nas rodovias concedidas.

O contrato de concessão das rodovias foi firmado com o objetivo de garantir a manutenção, ampliação e melhorias na infraestrutura rodoviária. As críticas dos vereadores apontam o descumprimento dessas cláusulas e cobram do Governo Federal uma reavaliação da proposta de pagamento de indenização à ViaBahia.