Na manhã de quinta-feira (27/03/2025), a Prefeitura de Feira de Santana firmou um Termo de Cooperação Interinstitucional com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Estadual (MP-BA) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia, com o objetivo de combater o trabalho infantil durante a Micareta de 2025. A medida busca impedir que crianças e adolescentes sejam explorados no evento, garantindo a aplicação de sanções administrativas para os infratores.

Uma das principais determinações do termo prevê a suspensão imediata da autorização de funcionamento de barracas que forem flagradas utilizando mão de obra infantil. Além disso, os responsáveis estarão proibidos de participar do evento nos anos seguintes.

As empresas privadas que prestarem serviços à Micareta de 2025 deverão incluir, em seus contratos com o município, uma cláusula que proíbe a utilização de trabalho infantil ou adolescente. Os ambulantes e comerciantes autorizados a atuar durante o evento também terão essa restrição incluída nos alvarás de licença, ficando sujeitos a sanções administrativas em caso de descumprimento.

Além da fiscalização intensificada, a iniciativa contempla ações de capacitação e orientação. Os vendedores ambulantes e catadores de materiais recicláveis que atuam na festa passarão por treinamentos sobre normas de segurança no trabalho e legislação de proteção à infância. Os pais também receberão orientações sobre os riscos de expor menores de idade ao trabalho, alertando-os sobre a importância de evitar que crianças e adolescentes permaneçam nas barracas durante o evento.

Para assegurar a proteção dos menores, a Prefeitura disponibilizará centros de convivência no circuito da Micareta. Esses espaços, criados em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, serão voltados ao acolhimento dos dependentes de ambulantes e catadores de recicláveis, desde que manifestem interesse previamente. A proposta é oferecer um ambiente seguro para que as crianças fiquem protegidas enquanto seus responsáveis trabalham.

A fiscalização contará com equipes especializadas, que percorrerão o circuito da festa para identificar e interromper situações de trabalho infantil. Um posto de atendimento dos Conselhos Tutelares será montado no local, permitindo o registro imediato de denúncias. Caso alguma situação de exploração seja constatada, os órgãos competentes serão acionados para aplicar as medidas de proteção necessárias.