O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (25/03/2024) que a implementação completa da reforma tributária deverá se estender até 2032, destacando que o processo enfrentará desafios significativos, especialmente no que diz respeito à pressão de setores econômicos para excluir isenções fiscais da reforma.
Desafios na Implementação da Reforma Tributária
Durante sua participação em evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo, Haddad comentou que a ampliação de exceções tributárias é o único ponto negativo da reforma, uma vez que ela pode elevar a alíquota média do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), tributo que substituirá impostos e contribuições atualmente em vigor no país. A reforma prevê a isenção tributária para itens da cesta básica e o cashback para famílias de baixa renda. No entanto, a inclusão de novos setores com redução de alíquota pode resultar em um aumento para outros produtos.
“Se pudesse colocar um defeito nesta reforma, seria a ampliação das exceções, pois isso faz com que a alíquota padrão se distancie dos 21% a 22% de alíquota média”, disse Haddad. Ele destacou que, apesar das críticas, a reforma é a melhor possível em um regime democrático e que a luta pela sua implementação continuará até 2032.
Impactos da reforma no IVA
A reforma estabeleceu um teto de 26,5% para a alíquota padrão do IVA, com a previsão de que, caso as alíquotas finais ultrapassem esse valor em 2031, o governo enviará um novo projeto de lei até o final de 2032 para reequilibrar as alíquotas, reduzindo as exceções e mantendo o teto de 26,5%. De acordo com cálculos preliminares, a alíquota padrão do IVA subiu para 27,84% devido à inclusão de exceções para setores econômicos.
Haddad ainda detalhou que, após 2033, gatilhos automáticos serão acionados para reduzir a carga tributária sempre que a taxa de referência ultrapassar 26,5%. A transição deverá passar por ajustes contínuos até que as exceções sejam reavaliadas e ajustadas, visando aproximar a alíquota média da alíquota padrão.
Críticas ao governo anterior
O ministro também aproveitou a ocasião para criticar a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, destacando que a única contribuição relevante do governo anterior à reforma tributária foi a redução do imposto de importação sobre jet skis. Haddad lembrou que, durante o governo de Bolsonaro, houve um movimento no Congresso Nacional para barrar a aprovação da reforma tributária, com o ex-presidente atuando ativamente para prejudicar a indústria brasileira.
Modernização do Brasil e reformas complementares
Além da reforma tributária, Haddad mencionou que as áreas de crédito e infraestrutura também são fundamentais para a modernização do Brasil. O ministro citou a criação de novas medidas de crédito, como o empréstimo consignado privado, a trava no rotativo do crédito e o Desenrola, que visam facilitar o acesso ao crédito e reduzir as taxas de juros.
Em relação à infraestrutura, Haddad defendeu uma abordagem mais ampla para melhorar a qualidade da educação e impulsionar a reindustrialização do país, com foco em uma indústria verde, que possa exportar e competir com mercados globais.
Selic a 14,25%: Aumento de juros reflete medo da Inflação, afirma analista
O Banco Central anunciou um aumento de 1 ponto percentual na taxa básica de juros (Selic), elevando-a para 14,25% ao ano, o maior nível desde 2016. A medida, que representa a quinta alta consecutiva, tem como principal justificativa o combate à inflação, atualmente em 5,65%, superior à meta de 3% estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A decisão ocorre em um cenário de desaceleração econômica e instabilidade política, com o governo federal enfrentando desafios para controlar os preços dos alimentos.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, ao justificar a alta, afirmou que o objetivo é trazer a inflação de volta para a meta estabelecida. Entretanto, analistas apontam que a elevação da Selic pode resultar em consequências significativas, tanto no curto quanto no longo prazo. Rodrigo Rodriguez, coordenador do Observatório de Bancos Centrais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em entrevista à Sputnik Brasil, avalia que a medida pode pressionar o crescimento econômico, aumentar o desemprego e afetar negativamente o consumo, com consequências para as eleições de 2026.
Rodriguez destaca que a decisão do Banco Central reflete um “trauma da hiperinflação” dos anos 1980 e 1990, e considera que a instituição está utilizando “um canhão para matar uma mosca”, dado que a Selic não tem poder de controlar variáveis externas, como o preço do petróleo ou dos alimentos. A medida pode levar ao desaceleramento do investimento, com impacto direto nas camadas mais vulneráveis da população, que enfrentam maiores dificuldades com a alta de juros e o aumento das dívidas.
Além disso, o especialista aponta que a política monetária tem favorecido o setor financeiro, uma vez que os credores se beneficiam dos juros mais altos. O impacto negativo recai sobre o Estado, que assume maiores custos com a dívida pública, e sobre os trabalhadores, que enfrentam o aumento do desemprego e o enfraquecimento do consumo. Rodriguez ressalta que o aumento da Selic acentua um conflito distributivo, transferindo riqueza para o setor financeiro.
A análise de Rodriguez também abrange o contexto internacional, alertando para a dependência do Brasil do comércio exterior, especialmente do agronegócio, e os impactos das mudanças políticas e climáticas. Ele sugere que o Brasil poderia reordenar suas prioridades de mercado para reduzir sua vulnerabilidade à inflação importada, uma possibilidade, entretanto, considerada remota devido ao complexo cenário político.
*Com informações da Agência Brasil e Sputnik News.
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