O setor industrial apresentou, nesta terça-feira (25/03/2025), em sessão solene do Congresso Nacional, a Agenda Legislativa da Indústria 2025, com 135 propostas prioritárias para o setor. A agenda, que chega à sua 30ª edição, reflete os projetos legislativos e as pautas mais relevantes para a indústria nacional. Em 2024, o setor foi responsável por 24,7% do produto interno bruto (PIB) e 21% do emprego formal no Brasil.

A Agenda Legislativa da Indústria 2025 é composta por 90 proposições de interesse geral e 45 de interesse setorial. De acordo com o relatório, 66% das propostas têm convergência total ou parcial com o setor industrial, enquanto 34% apresentam divergência total ou com ressalvas. O conteúdo do documento foi desenvolvido com a participação de 27 federações das indústrias nos estados, 114 associações setoriais e 9 sindicatos nacionais.

Entre os principais projetos apresentados estão a reforma da tributação sobre a renda corporativa (PL 2.015/2019), o licenciamento ambiental (PL 2.159/2021), a política nacional de economia circular (PL 1.874/2022) e a modernização da Lei do Bem (PL 4.944/2020). Esses projetos têm como objetivo melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos e incrementar a competitividade da economia brasileira.

Durante a cerimônia, o vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), destacou que a Agenda Legislativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) pode ser utilizada como um guia de referência para compreender a posição do setor frente ao processo legislativo. Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso, ressaltou a importância da indústria para o Brasil, destacando que, apesar de representar um quarto do PIB, o setor foi responsável por mais de dois terços das exportações brasileiras de bens e serviços.

Carlos Veras, primeiro-secretário do Congresso Nacional e deputado federal (PT-PE), ressaltou que o crescimento da produção industrial de 3,1% em 2023, conforme dados do IBGE, é um exemplo do trabalho conjunto entre o Executivo e o Legislativo. Ele também mencionou a conquista de recordes nas exportações de produtos manufaturados e o retorno do Brasil à oitava posição na produção de automóveis.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou que o lançamento da agenda no Congresso Nacional é relevante, pois as decisões tomadas pelo Parlamento definem o rumo do país. Alban ainda apontou o Pacto Brasil +25 como um esforço para a construção de um pacto federal contributivo e reforçou que, em 2025, o cenário econômico e geopolítico exige maior responsabilidade no desenvolvimento do setor industrial. Ele também alertou sobre o impacto da proteção das economias por parte de países, defendendo a indústria nacional.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) e os deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP), Benedita da Silva (PT-RJ) e Soraya Santos (PL-RJ) foram os responsáveis pela solicitação da solenidade. Marcos Pereira sublinhou que a inovação e a responsabilidade ambiental são essenciais para o futuro econômico do Brasil, especialmente com a COP 30 sendo realizada no país. Benedita da Silva defendeu a necessidade de fortalecer o ensino técnico e a capacitação profissional como estratégia para preparar os jovens para o mercado de trabalho e promover maior inclusão no setor industrial.

A solenidade contou ainda com a presença do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que defendeu a inovação e o empreendedorismo como essenciais para o desenvolvimento do Brasil, destacando a importância de um ambiente de negócios favorável. O senador Efraim Filho (União-PB) ressaltou as reformas estruturantes aprovadas pelo Congresso, como a reforma da Previdência, a reforma trabalhista e o teto de gastos, além de apontar a carga tributária elevada e a falta de investimentos em logística como desafios para o setor industrial.

*Com informações da Agência Senado.