Na noite desta terça-feira (18/03/2025), durante reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), líderes partidários definiram a distribuição do comando das 30 comissões permanentes da Casa. O acordo garante a instalação das comissões para quarta-feira (19/03/2025), a partir das 10h.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a mais importante da Câmara, responsável por analisar a constitucionalidade das propostas legislativas, ficará sob o comando do União Brasil. As comissões permanentes, com o objetivo de debater e votar as propostas legislativas, serão presididas por diferentes partidos, de acordo com o princípio da proporcionalidade, que leva em consideração o número de cadeiras de cada bloco parlamentar.

O processo de escolha dos presidentes das comissões leva em conta o tamanho de cada bancada e a preferência dos partidos, com a possibilidade de permutas até a instalação das comissões. Os colegiados, ao emitir pareceres sobre as propostas, têm papel essencial na tramitação das matérias na Câmara, além de exercerem função fiscalizadora sobre os atos do Poder Executivo.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), destacou que o governo foi contemplado nas comissões de Fiscalização Financeira e Controle e Finanças e Tributação, consideradas de maior interesse para a administração pública. Guimarães avaliou que a conclusão das negociações foi positiva para a Câmara e para as bancadas, destacando que o governo acompanhou o processo e que o acordo é sólido, preservando os interesses das bancadas.

O líder da oposição, Zucco (PL-RS), afirmou que, até o final da manhã de quarta-feira (19/03/2025), todos os partidos terão definido os nomes para presidir as comissões. De acordo com Zucco, as discussões entre os líderes e suas bancadas prosseguem para formalizar as indicações.

Abaixo, segue a divisão das presidências das comissões permanentes, conforme o acordo entre os líderes partidários:

• Comissão de Administração e Serviço Público – Avante
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – PL
• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação – PP
• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais – PV
• Comissão de Comunicação – Republicanos
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – União
• Comissão de Cultura – PT
• Comissão de Defesa do Consumidor – PCdoB
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – Psol
• Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – Solidariedade
• Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência – PSB
• Comissão de Desenvolvimento Econômico – Republicanos
• Comissão de Desenvolvimento Urbano – MDB
• Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – PT
• Comissão de Educação – União
• Comissão do Esporte – PSD
• Comissão de Finanças e Tributação – PT
• Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – PV
• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – PSDB
• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – União
• Comissão de Legislação Participativa – PRD
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – MDB
• Comissão de Minas e Energia – PSD
• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família – Podemos
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – PL
• Comissão de Saúde – PL
• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – PL
• Comissão de Trabalho – PDT
• Comissão de Turismo – PL
• Comissão de Viação e Transportes – PP

A instalação das comissões ocorrerá na manhã de quarta-feira (19/03/2025), com a definição formal das presidências. A partir de então, as comissões poderão iniciar o trabalho de análise das propostas legislativas e de fiscalização das ações do governo.

*Com informações da Agência Brasil.