O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (25/03/2025) que a reforma tributária proposta pelo governo federal não possui objetivos eleitorais, mas está estruturada como um projeto de longo prazo para o país. A declaração foi feita durante evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), onde Haddad defendeu a modernização do sistema de tributos brasileiro.
O ministro reforçou que o governo atua para simplificar o sistema tributário e reduzir distorções que impactam a economia nacional. Segundo Haddad, o foco da proposta é criar um ambiente fiscal mais eficiente, sem considerar os efeitos políticos de curto prazo.
“Nós não nos preocupamos com os efeitos políticos e eleitorais imediatos da reforma, mas naquilo que vai ser o melhor para o país no médio e longo prazo”, declarou Haddad.
Durante o evento, Haddad criticou a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontando tentativas de interferência no Congresso para impedir o avanço das mudanças no modelo tributário. O ministro relembrou que a única ação efetiva do governo anterior sobre o tema foi a redução de impostos sobre jet skis, sem avançar nas propostas estruturais.
“Infelizmente, o único candidato que não incorporou essa proposta de reforma tributária foi exatamente o que ganhou a eleição. As PECs 45 e 110 evoluíram, mas na hora da votação as comissões foram dissolvidas e o sonho acabou ali por decisão do Executivo”, afirmou o ministro.
Haddad também alertou para os desafios que o país ainda enfrenta na implementação da reforma, especialmente a atuação de setores que buscam manter exceções tributárias. O ministro destacou que até 2032 o Congresso terá a possibilidade de reavaliar e reduzir essas exceções para que a alíquota-padrão se aproxime da alíquota média.
A reforma tributária aprovada prevê a substituição de cinco tributos — PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS — pela criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Também será instituído o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O cronograma de transição para o novo sistema iniciará em 2026, com alíquotas de teste para o IBS e a CBS. A partir de 2027, os tributos antigos começarão a ser extintos gradualmente, enquanto o IS começará a ser cobrado. A transição será concluída em 2033, com a substituição completa dos impostos municipais e estaduais.
Haddad destacou que o governo federal manterá o compromisso com a execução da reforma e chamou atenção para a necessidade de resistência contra lobbies que busquem manter regimes diferenciados de tributação.
“O Congresso deve resistir até 2032 para garantir que o país tenha um sistema tributário mais justo e eficiente”, concluiu.
*Com informações da Sputnik News.
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