Na segunda-feira (17/03/2025), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, participou do Papo Supremo, evento realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em São Paulo. Durante o encontro, o ministro abordou o impacto das plataformas digitais na sociedade, defendeu a regulação das big techs e destacou a influência de empresários como Elon Musk na política dos Estados Unidos.

Dino afirmou que o modelo de negócios das plataformas digitais se baseia na monetização da atenção dos usuários. Para o ministro, o tempo de navegação é transformado em lucro pelas empresas de tecnologia, tornando o público o verdadeiro produto. Segundo ele, as redes sociais não funcionam como espaços neutros, mas como empreendimentos estruturados para gerar receita.

“Nós estamos lidando com um negócio. As plataformas que temos nas mãos não são neutras. São negócios que visam lucro e nós participamos, de modo consciente ou inconsciente, dessa cadeia produtiva”, declarou.

O ministro também citou o cenário político dos Estados Unidos para exemplificar o poder das big techs. Segundo ele, a influência de Elon Musk, proprietário do X (antigo Twitter) e da Tesla, foi determinante para o resultado da última eleição presidencial norte-americana.

“Quem ganhou a eleição foi Elon Musk”, afirmou, referindo-se ao apoio do empresário a Donald Trump.

Dino defendeu a necessidade de criar normas claras para o funcionamento das plataformas digitais, contrapondo o argumento de que a existência de regras representa censura.

“Não é verdade que existir regra significa negar a liberdade”, pontuou.

Ele utilizou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como exemplo de regulação existente em ambientes privados, para demonstrar que a liberdade e as regras podem coexistir.

“Nossas casas têm regras jurídicas. Existem leis que incidem sobre a relação entre pais e filhos”, destacou.

O ministro alertou que, sem regulamentação, prevalecerá “a lei do mais forte”. Segundo Dino, a ausência de normas não significa um ambiente sem leis, mas sim um espaço dominado por quem possui mais poder.

Sobre o debate legislativo, Dino afirmou que o Congresso Nacional possui seu próprio ritmo, mas que a regulação das big techs é um tema urgente.

“Independentemente da vontade dos Três Poderes, é certo que a regulação das big techs é uma questão premente em todo o planeta”, declarou.

O ministro ressaltou que o Supremo Tribunal Federal tem sido acionado para interpretar a legislação atual, mas avaliou que o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) é insuficiente para resolver os problemas atuais. Dino informou que o julgamento de ações relacionadas à regulação das plataformas digitais deve continuar no primeiro semestre de 2025.

Em relação à possibilidade de interferência do calendário eleitoral no ritmo das decisões do STF, Dino negou qualquer relação e defendeu a independência da Corte. Segundo ele, os ministros têm compromisso exclusivo com a função que exercem.

“O Supremo não decide ritmo de julgamento a partir de contingências políticas”, afirmou.

O ministro criticou as acusações de que o STF aceleraria ou atrasaria julgamentos de acordo com interesses políticos.

“Os mesmos que hoje especulam se uma ação está andando ou andará mais rapidamente são os mesmos que diziam que os inquéritos demoravam demais. Ora dizem que o Supremo demora demais, ora dizem que demora de menos. Isso é uma prova da idoneidade do Supremo”, concluiu.

*Com informações da Sputnik News.