Ministério Público do Trabalho (MPT) tem avançado na implementação de políticas públicas voltadas ao combate ao trabalho infantil em diversos municípios da Bahia, com destaque para o recente progresso em Crisópolis, no nordeste do estado. O município sancionou, em dezembro de 2024, uma lei municipal de fomento à aprendizagem profissional, uma medida que visa contribuir diretamente para a erradicação do trabalho infantil.

A lei de aprendizagem profissional de Crisópolis é resultado de um trabalho conjunto entre o MPT e as instituições locais, por meio do projeto Resgate à Infância. Esse projeto visa criar uma rede de atuação em municípios com altos índices de vulnerabilidade social, a fim de promover ações concretas de proteção à infância e juventude. Crisópolis, por meio da assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em 2022, firmou seu compromisso no combate ao trabalho infantil e à exploração de crianças e adolescentes.

A procuradora Andréa Tannus, coordenadora do projeto na Bahia, destacou a importância do trabalho de articulação entre o MPT e as autoridades municipais. Ela ressaltou que a implementação da lei de aprendizagem profissional em Crisópolis demonstra o êxito da estratégia de sensibilização e mobilização das instituições locais, que têm gerado resultados positivos a longo prazo. O município agora conta com um mecanismo legal que possibilita a contratação de jovens entre 14 e 18 anos, com prioridade para aqueles em situação de vulnerabilidade social. A lei também permite a contratação de estudantes de até 24 anos que atendam aos requisitos estabelecidos.

Além de Crisópolis, outras cidades baianas, como Santo Antônio de Jesus, Una, Cabaçeiras do Paraguaçu e Conceição do Coité, também firmaram TACs com o MPT e têm implementado políticas públicas para a proteção da infância e para o combate ao trabalho infantil. Para 2024, o município de Teolândia foi selecionado para receber a visita do MPT entre os dias 31 de março e 3 de abril, devido aos elevados índices de trabalho infantil na região. Durante essa visita, o MPT atuará em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia, que também desenvolve um projeto de articulação de políticas públicas, com foco no tema infância e juventude.