O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta quinta-feira (27/03/2025) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19. O pedido foi feito ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, e baseou-se na ausência de elementos que justificassem a responsabilização de Bolsonaro.
Em sua manifestação, Gonet argumentou que a acusação contra o ex-presidente estava baseada exclusivamente nas declarações do tenente-coronel Mauro Cid, que atuava como ajudante de ordens de Bolsonaro e se tornou delator da trama golpista. Nos depoimentos, Cid alegou que a ordem para falsificação dos cartões foi dada por Bolsonaro. No entanto, o procurador destacou que a Lei n. 12.850/2013 impede que uma acusação se fundamente unicamente nas palavras de um colaborador, exigindo que a informação seja corroborada por outras provas.
No pedido de arquivamento, Gonet frisou que a legislação exige que as declarações de um delator sejam sustentadas por evidências adicionais para que uma denúncia seja aceita.
“A jurisprudência da Corte exige que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas”, afirmou o procurador.
Relação com a trama golpista
O procurador também ressaltou que o pedido de arquivamento da investigação sobre os cartões de vacinação falsificados não possui relação direta com as investigações sobre a trama golpista. Mauro Cid também foi delator nesse contexto, e, segundo Gonet, a situação do inquérito dos cartões de vacina “diferia substancialmente” das provas encontradas na PET 12.100, onde a Polícia Federal apresentou provas autônomas em apoio aos relatos do colaborador.
Deputado Gutemberg Reis pode ser beneficiado
O arquivamento da investigação também deve beneficiar o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). De acordo com as investigações da Polícia Federal, Reis foi incluído indevidamente no ConecteSUS, com dados falsos que indicavam que ele havia sido vacinado contra a covid-19. No entanto, Gonet afirmou que há elementos de convicção suficientes para sugerir que o deputado efetivamente se vacinou, apresentando até mesmo postagens em suas redes sociais em apoio à imunização.
Investigação da Polícia Federal
A Polícia Federal concluiu em março de 2023 que o tenente-coronel Mauro Cid havia atuado como articulador na emissão de cartões falsos de vacinação contra a covid-19 para o ex-presidente e seus familiares. A investigação apontou que Cid inseriu informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de burlar as exigências sanitárias impostas pelos Estados Unidos e pelo Brasil para a entrada de pessoas no país. Em dezembro de 2022, Bolsonaro viajou para os EUA com sua família e auxiliares após a derrota nas eleições presidenciais.
O relatório da PF também conectou a adulteração dos documentos à tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e depredadas. Para o delegado Fábio Alvarez Shor, que liderou a investigação, a fraude nos documentos indicava uma possível intenção de permanência nos EUA após a derrota eleitoral de Bolsonaro.
Apesar das conclusões da PF, a PGR não é obrigada a seguir o entendimento da investigação e pode pedir o arquivamento do caso, como foi feito neste pedido.
*Com informações da Agência Brasil.
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