O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta segunda-feira (10/03/2024) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou os processos da Operação Lava Jato envolvendo o ex-ministro Antonio Palocci. A anulação foi concedida no mês passado, após pedido da defesa de Palocci, com base na decisão da Corte que declarou parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em processos da Lava Jato.
Anulação dos processos e manutenção da delação
A decisão de Toffoli determinou a anulação de todas as sentenças e procedimentos assinados por Moro contra Palocci. Entretanto, o acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-ministro foi mantido. Um dos processos anulados envolvia uma condenação de 12 anos de prisão.
No recurso, Gonet sustenta que Palocci firmou delação premiada na qual relatou esquemas ilícitos envolvendo agentes públicos e empresários. Segundo o procurador, não há elementos que justifiquem a anulação dos processos, pois não houve prejuízo concreto à defesa do ex-ministro.
Argumentação da PGR
O procurador-geral da República argumenta que o pedido de anulação não se fundamenta em falhas processuais concretas, mas na tentativa de desvincular Palocci das provas reunidas na investigação. Gonet ressaltou que o próprio ex-ministro confirmou a existência de parte das provas ao firmar o acordo de colaboração premiada.
Além disso, a PGR declarou não endossar eventuais excessos da Lava Jato, mas defende que provas obtidas por medidas cautelares e procedimentos legais não sejam anuladas sem análise individualizada.
*Com informações da Agência Brasil.
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