O vereador Silvio Dias (PT) informou na terça-feira (19/03/2024), durante sessão na Câmara Municipal de Feira de Santana, que a Prefeitura deixou de repassar mais de R$ 4 milhões à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). O montante corresponde a verbas de subvenção indicadas por vereadores, oriundas das secretarias municipais de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social.

O parlamentar destacou que o atraso nos repasses prejudica o funcionamento da instituição, responsável por atender cerca de 2.500 pessoas nos ambulatórios de Atendimento Educacional Especializado (AEE), Centro de Atendimento Especializado – Núcleo dos Longevos (CAE) e Núcleo Especializado em Autismo (NEPEA), além de manter uma fila de espera de 350 deficientes físicos, intelectuais e autistas, que aguardam o atendimento há cerca de quatro anos.

De acordo com Silvio Dias, a ausência dos repasses compromete o pagamento de pessoal, contratação de novos profissionais, aquisição de órteses, próteses, equipamentos e bolsas de ostomia, além de impactar a reforma do prédio e a capacitação da equipe técnica da entidade. O vereador apelou à administração municipal para que regularize os pagamentos e assegure a continuidade dos serviços.

O vereador José Carneiro (União Brasil), líder do governo na Casa, reconheceu a pertinência da cobrança, mas afirmou que a atual gestão não deve ser responsabilizada pelas falhas da administração anterior. Segundo ele, o governo está comprometido com a Apae e busca soluções para a regularização dos repasses.

Em resposta, Silvio Dias contestou os argumentos apresentados, afirmando que os mesmos secretários e apoiadores permanecem na administração municipal, o que caracteriza uma continuidade de governo. O parlamentar lamentou a situação da Apae e cobrou providências imediatas por parte do Executivo.