A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realiza uma fiscalização em açougues e frigoríficos de Feira de Santana para garantir o cumprimento das normas de defesa do consumidor. A operação verificou a validade dos produtos, a clareza na precificação e a forma de pagamento, além da aplicação da Lei Municipal 366/2021, que determina que a carne moída só pode ser preparada na presença do consumidor.
De acordo com o superintendente do Procon, Maurício Carvalho, a ação já inspecionou 21 estabelecimentos e resultou na emissão de 13 autos de constatação por irregularidades.
“Essa é uma operação de rotina. Até o momento, fiscalizamos açougues e frigoríficos e identificamos infrações como carne moída preparada antecipadamente e produtos com validade expirada”, informou Carvalho.
Os estabelecimentos autuados terão um prazo de 10 dias para apresentar defesa. Caso a justificativa não seja aceita, o processo será encaminhado para o departamento jurídico do Procon, que poderá aplicar sanções administrativas.
O Procon orienta os consumidores a denunciarem eventuais irregularidades. Caso observem a exposição de carne moída já preparada sem a solicitação do cliente, é possível registrar a denúncia por meio do aplicativo PROCON Feira de Santana, anexando fotos e informações. As equipes de fiscalização serão acionadas para averiguar a situação e adotar as medidas cabíveis.
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