PT entra na Justiça contra reversão de terreno doado à UFRB em Santo Amaro

A vereadora Luana Carvalho (PT) anunciou que ingressará com uma ação judicial contra a aprovação do Projeto de Lei 006/2025, que reverte a doação de um terreno destinado à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) em Santo Amaro para a instalação de uma unidade da rede Atacadão. A parlamentar argumenta que a votação ocorreu em desacordo com o regimento interno da Câmara, pois o texto do projeto só foi disponibilizado no momento da sessão, quando o prazo regimental exige antecedência mínima de 24 horas em sessões extraordinárias.

O terreno em questão foi anteriormente cedido à UFRB para a construção de um novo campus universitário, projeto que já contava com um investimento federal de R$ 1,2 milhão destinado à elaboração do projeto arquitetônico. A universidade atenderia mais de 500 estudantes no local onde funcionava a antiga Siderúrgica Fundição Tarzan. Com a reversão da doação, a unidade acadêmica passará a operar em uma escola municipal, que, segundo a vereadora, não possui a infraestrutura necessária para essa quantidade de alunos.

A vereadora afirma que a bancada do Partido dos Trabalhadores não se opõe à instalação da rede Atacadão no município, mas questiona a escolha do terreno cedido à universidade, alegando a existência de outras áreas disponíveis para o empreendimento. Segundo Luana, 13 dos 15 vereadores presentes votaram a favor da reversão da doação, enquanto um parlamentar estava ausente.

Luana Carvalho declarou que a medida pode ter motivações políticas e que há indícios de perseguição à universidade. A vereadora apontou que o proprietário da unidade do Atacadão que será instalada em Santo Amaro é Teobaldo Costa, presidente do União Brasil em Lauro de Freitas, que, segundo ela, foi financiador da campanha do prefeito Flaviano Bonfim (União Brasil).

A parlamentar também criticou uma declaração do prefeito, feita na última quinta-feira (14/03/2024), na qual ele teria afirmado que a universidade não contribui para o município. Luana afirmou que seguirá com a mobilização contra a reversão da doação do terreno e que conta com o apoio de professores, lideranças locais e políticos.


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