Na quinta-feira (27/02/2025), o Programa de Educação Fiscal do Estado da Bahia (PEF-BA), lançado em 1999, passou por diversas mudanças, principalmente com a modernização das campanhas Nota Premiada Bahia e Sua Nota é um Show de Solidariedade. A principal transformação foi a adoção das notas fiscais eletrônicas, facilitando a interação do consumidor e beneficiando as entidades filantrópicas.

O programa, inicialmente chamado Programa de Educação Tributária, tem como objetivo incentivar o cidadão a exigir a nota fiscal em suas compras, gerando recursos para o Estado. A Nota Premiada Bahia, implementada em 2017, permite que os consumidores participem de sorteios de prêmios em dinheiro, com valores que variam de R$ 10 mil a R$ 1 milhão. Atualmente, são realizados 12 sorteios anuais, com 90 prêmios de R$ 10 mil e um prêmio especial de R$ 1 milhão. O programa conta com mais de 817,9 mil inscritos e já processou mais de 207,6 milhões de notas fiscais.

Por outro lado, no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, as notas fiscais emitidas pelos consumidores são compartilhadas com entidades filantrópicas que atuam nas áreas de saúde e assistência social. As entidades acumulam pontos que são convertidos em repasses financeiros pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba). Em 2023, o valor total de repasses passou de R$ 3 milhões para R$ 5 milhões, divididos igualmente entre os setores de saúde e assistência social.

As entidades filantrópicas são classificadas em diferentes faixas de acordo com o número de leitos ou o tamanho do município em que atuam. As entidades de saúde são divididas em faixas A, B, C e D, enquanto as de assistência social são classificadas conforme o número de habitantes do município.

A introdução das notas fiscais eletrônicas simplificou a operacionalização do programa, permitindo que os consumidores compartilhem automaticamente suas notas com as entidades sem a necessidade de urnas físicas, como ocorria anteriormente. A mudança também aumentou a flexibilidade para o uso dos recursos arrecadados, que agora podem ser aplicados de maneira mais ágil e eficiente pelas instituições.

De acordo com André Aguiar, coordenador de Educação Fiscal, o programa tem como objetivo principal a conscientização cidadã, estimulando os baianos a exigirem suas notas fiscais e, assim, contribuírem para o financiamento de áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Em 2019, foi criado o Grupo de Trabalho de Educação Fiscal (GT 66) para ampliar a discussão sobre a importância da educação fiscal e dos tributos para a sociedade.

O PEF-BA foi instituído por meio do Decreto nº 7.505, em janeiro de 1999, com a criação da campanha Sua Nota é um Show, que incentivava os consumidores a exigirem suas notas fiscais em troca de ingressos para eventos culturais e esportivos. Posteriormente, em maio de 1999, o programa foi ampliado com a campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade, que permitia que os consumidores destinassem suas notas fiscais a entidades filantrópicas por meio de urnas físicas.