A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), acompanha a situação dos passageiros afetados pela suspensão das operações da Voepass, determinada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A medida foi adotada nesta terça-feira (11/03/2025), após a companhia, formada pelas empresas Passaredo Transportes Aéreos e Map Linhas Aéreas, não corrigir falhas em seus sistemas de gestão. A decisão foi agravada pelo acidente fatal ocorrido em Vinhedo (SP), em agosto de 2024.

A Senacon orienta que os passageiros cujos voos foram cancelados entrem em contato diretamente com a Voepass ou com a Latam Airlines Brasil, que tem parceria comercial com a companhia para venda de passagens. Também é possível buscar a agência de viagens responsável pela compra do bilhete. Todos os consumidores afetados estão amparados pela Lei de Defesa do Consumidor e pela Resolução nº 400/2016 da Anac.

Direitos dos Passageiros

Em caso de interrupção do serviço, os passageiros têm direito a:

• Reembolso integral da passagem aérea, incluindo a tarifa de embarque;
• Reacomodação em voo alternativo, seja da Latam ou de outra companhia aérea;
• Execução do serviço por outro meio de transporte, quando aplicável;
• Assistência material, incluindo comunicação (a partir de 1 hora de espera), alimentação (a partir de 2 horas) e hospedagem (para atrasos superiores a 4 horas, quando necessário);
• Reembolso em créditos para compra de passagens futuras, mediante consentimento do passageiro, com informações claras sobre a validade e condições do crédito.

Caso esses direitos não sejam respeitados, a Senacon recomenda registrar uma reclamação na plataforma Consumidor.gov.br, procurar o Procon estadual ou, se necessário, recorrer à justiça.

Nota da Latam

A Latam Airlines Brasil, em comunicado oficial, informou que os passageiros afetados serão acomodados nos voos da Latam, quando disponíveis, e em outras companhias para rotas não operadas pela empresa. A remarcação dos voos será feita sem custos adicionais, desde que a passagem esteja dentro da validade. Além disso, o reembolso integral da passagem sem multas ou tarifas adicionais também é uma opção.

Contatos com a Voepass

A Voepass disponibilizou canais para contato direto com os passageiros afetados. Os consumidores podem buscar informações sobre reembolso e reacomodação através do telefone 0800 770 3757 ou pelo e-mail sac@voepass.com.br.

A Anac autorizou a Latam a operar, em caráter emergencial, voos para Fernando de Noronha (PE), atendendo aos passageiros da Voepass que haviam adquirido bilhetes para o arquipélago. O Ministério de Portos e Aeroportos também está trabalhando para garantir que outras companhias aéreas possam oferecer voos para a ilha.

*Com informações da Agência Brasil.