O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) inaugurou, nesta segunda-feira (24/03/2025), o Cartório Integrado das 1ª, 2ª e 3ª Varas das Garantias no Fórum Criminal de Salvador. Localizado no 4º andar do Fórum Criminal, no bairro de Sussuarana, o novo modelo de organização é o primeiro cartório integrado de competência criminal na Bahia, abrangendo outras 11 comarcas além de Salvador, como Lauro de Freitas, Simões Filho, Mata de São João, Pojuca, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Camaçari, Candeias, Catu, Dias d’Ávila e Itaparica.

A mudança visa agilizar o andamento dos processos que tramitam nas Varas das Garantias, conforme destacou a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, Presidente do TJBA.

“Com a implantação desse modelo, haverá uma melhora no processamento dos feitos, especialmente pela especificidade e abrangência territorial das varas”, afirmou.

A presidente também expressou votos de sucesso aos magistrados e servidores que integrarão o novo sistema.

A reestruturação busca dividir o fluxo de trabalho em diretorias, com o objetivo de otimizar o uso da mão de obra e melhorar a eficácia do Judiciário. Durante a inauguração, foi apresentado um vídeo institucional com mensagens de José Edivaldo Rocha Rotondano, Conselheiro do CNJ e Desembargador do TJBA, parabenizando a modernização das estruturas do Tribunal.

Além disso, o evento marcou a implementação do Juiz das Garantias, uma figura responsável por atuar durante a fase de investigação criminal. O Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, Presidente do Grupo de Trabalho para a Implantação do Juiz das Garantias, detalhou o papel deste novo cargo. Segundo ele, o Juiz das Garantias assegura a separação do magistrado que conduz a ação penal da fase inicial da persecução penal, visando evitar distorções ao sistema acusatório.

O modelo de Cartório Integrado é fundamentado na Resolução nº 562 do CNJ, de 3 de junho de 2024, que também reestruturou a Vara de Audiência de Custódia e as 9ª e 10ª Varas Criminais de Salvador, transformando-as nas novas 1ª, 2ª e 3ª Varas de Garantias. Essas varas são responsáveis por assegurar a imparcialidade na fase investigativa dos processos criminais.

A estrutura administrativa e executiva do Cartório Integrado inclui o Juiz Coordenador, os Diretores de Secretaria das três varas, os Supervisores Administrativos, além de outros servidores. O Juiz Coordenador assume a gestão do cartório, com autonomia para resolver questões administrativas e urgentes.

Durante a cerimônia, diversos representantes da justiça e do governo estadual se pronunciaram. O Juiz Horácio Pinheiro, da 2ª Vara das Garantias, destacou a confiança na equipe e na Presidente Cynthia, enquanto a Juíza Maria de Fátima, Diretora do Fórum Criminal, expressou sua satisfação pela nova etapa. O Juiz Maurício Albagli, da 1ª Vara das Garantias, reforçou a expectativa de melhoria nos resultados.

A inauguração também contou com a presença de diversas autoridades, como o Promotor de Justiça Ruy Gomes, o 1º Vice-Presidente da AMAB, Juiz Eldsamir Mascarenhas, o Defensor Público Daniel Nicory, entre outros.