Na quarta-feira (23/04/2025), foi realizada uma capacitação no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) para os 418 ambulantes credenciados a atuar durante a Micareta de Feira de Santana 2025. A ação, coordenada pela Secretaria de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC), teve como objetivo entregar os alvarás de autorização e repassar orientações técnicas sobre atuação nos circuitos do evento.
A diretora de Indústria e Comércio da SETTDEC, Moema Franco, explicou que o encontro teve como foco a padronização das práticas comerciais durante o evento e a prevenção de situações de risco. A capacitação abordou normas de segurança, limites legais e condutas permitidas, além de esclarecer dúvidas sobre a atuação nas áreas designadas pela Prefeitura.
Entre as normas destacadas estão a proibição do uso de garrafas e copos de vidro, espetinhos e objetos perfurantes, fogareiros e coolers para vendas avulsas. Também foi enfatizada a proibição do trabalho infantil e adolescente, cuja violação pode resultar na revogação imediata do alvará e exclusão do cadastro de participação em edições futuras da festa.
Estiveram presentes representantes de instituições públicas que atuam diretamente na fiscalização e segurança do evento, como o Ministério Público do Trabalho, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Guarda Municipal, Coelba, SESP, SEDESO, Secretaria da Mulher e Vigilância Sanitária. Cada órgão apresentou as diretrizes específicas que serão aplicadas durante o período da Micareta.
Também foi lembrado que está em vigor o decreto municipal que regulamenta a comercialização de produtos nos circuitos oficiais do evento: Maneca Ferreira, Esquenta Micareta na Avenida Fraga Maia e no Distrito de Humildes. O texto estabelece os critérios para atuação dos vendedores ambulantes e visa assegurar o cumprimento das normas sanitárias, de segurança e de organização urbana.
A capacitação faz parte das ações integradas do município para garantir o funcionamento regular do comércio informal durante a Micareta, promovendo responsabilidade social e legalidade entre os participantes.
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