CNI aponta que gás natural para a indústria no Brasil está entre os mais caros do mundo

O preço do gás natural para a indústria brasileira está entre os mais altos do mundo, segundo estudo divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O valor médio é de US$ 20 por milhão de BTUs, cerca de dez vezes o preço praticado nos Estados Unidos e o dobro do mercado europeu. A pesquisa foi publicada na semana passada e avalia os impactos da Nova Lei do Gás, sancionada há cinco anos.

Custo elevado e impacto no setor industrial

O gás natural é utilizado como fonte de energia e matéria-prima em setores como fertilizantes e petroquímica. A CNI aponta que 60% do consumo nacional vem da indústria, um percentual que não apresenta crescimento há mais de uma década.

A entidade identificou que US$ 9 do custo do gás no Brasil estão relacionados ao escoamento e processamento, um valor que poderia ser reduzido para US$ 2, segundo estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME).

Desafios da abertura do mercado

Apesar dos avanços da Nova Lei do Gás, a CNI elenca desafios que limitam a concorrência no setor:

• Regulamentação pendente: A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu apenas três dos 15 temas previstos, além de enfrentar atrasos na abertura do mercado por falta de recursos humanos.

• Concentração na comercialização: A Petrobras ainda domina grande parte da comercialização do gás, já que muitos produtores dependem da estatal para escoar sua produção.

• Transparência no acesso à infraestrutura: Apesar de disponibilizar acesso ao escoamento e processamento, a Petrobras não fornece detalhes sobre capacidade disponível e condições contratuais, dificultando a entrada de novos agentes no setor.

• Compromisso federal: O estudo reforça a necessidade de um esforço conjunto entre governo, reguladores e empresas para garantir previsibilidade e segurança jurídica.

Competitividade e transição energética

A especialista em energia da CNI, Rennaly Sousa, destacou que a redução do preço do gás é essencial para a competitividade da indústria brasileira. Além disso, o insumo tem papel estratégico na transição energética, substituindo fontes mais poluentes como carvão e óleo combustível.

Ela citou ações recentes do governo federal, como a publicação do Decreto nº 12.153/2024 e a criação do Comitê de Monitoramento do Gás Natural, iniciativas que buscam transparência e maior concorrência no setor.

A CNI listou recomendações para aprimorar o mercado de gás no Brasil:

1. Implementação integral da Nova Lei do Gás.

2. Regulamentação do mercado organizado de gás.

3. Transparência no acesso às infraestruturas essenciais.

4. Definição das regras para o transportador independente.

5. Combate a práticas anticompetitivas e estímulo à concorrência.

6. Compromisso federal com a abertura do mercado.

Posição do governo

O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que o setor de gás natural passou por mudanças regulatórias recentes, visando maior abertura, transparência e segurança jurídica. A pasta reconheceu a necessidade de avanços e informou que apresentará novas medidas para aprimorar o setor, incluindo ações para produção, importação, transporte e distribuição de gás.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) foi procurada, mas ainda não se pronunciou sobre o tema.

*Com informações da Agência Brasil.