A Desembargadora Nágila Brito, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), tomou posse como Presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). A cerimônia de posse foi realizada no prédio-sede do TJBA e contou com a presença de autoridades dos três Poderes, representantes da sociedade civil e integrantes do sistema de justiça.

Durante o discurso de posse, a nova Presidente afirmou que o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher será prioridade da gestão. Segundo a magistrada, a atuação conjunta dos órgãos de justiça é fundamental para a efetivação da Lei Maria da Penha e para a construção de políticas públicas eficazes no combate à violência de gênero.

A solenidade contou com a participação da Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Resende, que defendeu a ampliação da participação feminina nos espaços institucionais e reiterou a importância de ações articuladas em prol da integridade das mulheres. A nova gestão do Cocevid terá mandato de um ano.

A composição da nova diretoria do Cocevid inclui representantes de diferentes tribunais: a Vice-Presidência está sob responsabilidade da Juíza Teresa Germana (TJCE); a 1ª Secretaria com o Desembargador Carmo Antônio de Souza (TJAP); a 2ª Secretaria com a Juíza Juliana Nogueira Galvão Martins (TJSE); a Suplência com a Juíza Olívia Maria Alves Ribeiro (TJAC); e a Tesouraria com a Juíza Ana Graziela Vaz (TJMT).

O Ex-Presidente do Cocevid, Desembargador Álvaro Kalix Ferraz (TJRO), destacou a necessidade de ampliação orçamentária das coordenadorias estaduais e citou a Resolução nº 254 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes para o funcionamento dessas unidades. O magistrado também fez referência à pesquisa DataSenado de 2023, que apontou que cerca de 25% das mulheres no Brasil desconhecem os mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha, com índices mais elevados em comunidades periféricas, tradicionais e indígenas.

A cerimônia também marcou o lançamento da nova edição da Revista do Cocevid, intitulada Direitos Humanos das Mulheres e Acesso à Justiça. A publicação reúne 11 artigos que abordam temas como feminismo e direito, interseccionalidade da violência doméstica e o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero.

Na programação do evento, o grupo Neojiba realizou apresentação instrumental e a cantora Marinez de Jesus interpretou o Hino Nacional e o Hino da Bahia. Ao final, a Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana Lopes, destacou avanços recentes na política judiciária voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher no país.

Reunião do Cocevid promove evento aberto sobre liderança feminina

Na quinta-feira (04/04/2024), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) sediou o segundo dia da reunião do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). A programação incluiu a primeira Reunião Executiva da nova gestão presidida pela Desembargadora Nágila Brito e um seminário aberto ao público com foco na liderança feminina no Poder Judiciário.

O seminário, intitulado “Mulheres no Poder: Liderar, Inspirar e Transformar”, foi realizado na sede do TJBA com organização da Coordenadoria da Mulher e da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp). O evento contou com as presenças da Ministra Maria Elizabeth Rocha, Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), e da Desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), além da mediação de Mabel Freitas, pesquisadora em políticas sociais e educação antirracista.

Durante sua participação, a Ministra Maria Elizabeth Rocha abordou o princípio da isonomia de gênero, previsto na Constituição Federal de 1988, e destacou os obstáculos estruturais enfrentados pelas mulheres que atuam na magistratura. A ministra apontou a permanência de práticas patriarcais no sistema de Justiça e defendeu a adoção de políticas efetivas para promover a participação feminina em cargos de decisão.

A Desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, que também atuou como Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou a palestra “Equidade de Gênero no Poder Judiciário: A Experiência no CNJ”. Na exposição, destacou que mulheres representam 38% da magistratura brasileira, com apenas 6% de magistradas negras e 25% de desembargadoras. Ela também citou dados sobre a composição do TJBA, onde mais de 40% dos magistrados são mulheres, uma das maiores proporções do país.

A apresentação da Desembargadora incluiu referências ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS 5) da Agenda 2030 da ONU, que trata da igualdade de gênero, e contextualizou a defasagem histórica da presença feminina no Judiciário brasileiro. Foi lembrado que a primeira juíza brasileira tomou posse somente em 1939, enquanto a primeira juíza negra atuou no TJBA décadas depois.

A Desembargadora Nágila Brito, Presidente do Cocevid e coordenadora da mulher no TJBA, encerrou a programação com uma fala sobre a necessidade de ações concretas que transformem os debates em práticas institucionais. Seu mandato à frente do colegiado tem duração de um ano, com possibilidade de recondução.