Representantes dos setores de turismo e eventos pediram, nesta quinta-feira (27/03/2025), durante uma comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados, a prorrogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para apoiar as empresas afetadas pela pandemia de Covid-19. O fim antecipado do programa, previsto para março de 2024, pode comprometer a recuperação financeira de muitas dessas empresas. Durante a comissão, os representantes solicitaram ao governo federal a recuperação dos recursos usados indevidamente por empresas de outros setores para permitir a continuidade do programa.

O Perse foi instituído em 2021 para reduzir as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ a zero para empresas que se habilitassem até 2 de agosto de 2024. Entre os estabelecimentos beneficiados estão hotéis, casas de eventos, agências de viagens e prestadores de serviços de transporte. O programa foi projetado para aliviar os impactos financeiros da pandemia sobre esses setores, que enfrentaram fechamento de estabelecimentos e a interrupção de atividades.

O deputado Gilson Daniel (Pode-ES), presidente da frente parlamentar da hotelaria, lembrou que o setor de eventos, turismo e hotelaria foi um dos mais afetados pelos fechamentos durante a pandemia e ainda não recuperou sua estabilidade.

“Se nada for feito, correremos o risco de que já no mês de abril milhares de empregos fiquem desamparados”, afirmou o deputado.

Em 2024, a Lei 14.859/24 estabeleceu novas regras para o Perse, com a previsão de término em 2026 ou até o alcance do limite de R$ 15 bilhões em incentivos. Segundo dados da Receita Federal, o limite será atingido em março de 2024. A partir de abril, o benefício fiscal será suspenso. O deputado Gilson Daniel pediu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que recursos utilizados de maneira indevida sejam recuperados e retornem ao Perse.

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que se reuniu com o ministro da Fazenda, mencionou que a legislação autoriza isenções para 30 setores da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), mas mais de 150 setores foram beneficiados. Carreras afirmou que, durante a reunião, o ministro Haddad se mostrou aberto à ideia de recompor o programa com a recuperação dos recursos usados indevidamente.

“Caso haja o uso indevido, esse recurso vai voltar ao programa”, declarou.

O economista Thiago Xavier Cortez, da Tendências Consultoria Integrada, apontou falhas de comunicação e transparência no Perse. Segundo ele, há inconsistências entre os dados da Receita Federal e os cálculos da consultoria, além de problemas na entrega de relatórios e na falta de detalhamento sobre as empresas habilitadas. Cortez também afirmou que um terço das dez maiores beneficiárias do programa está em desacordo com a legislação.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Cardoso Linhares, defendeu que o Perse é uma política pública essencial para a manutenção de empregos e destacou que o encerramento antecipado do programa representa um descumprimento do acordo firmado com o setor. Linhares também criticou a falta de transparência e diálogo por parte da Receita Federal.

O presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, Doreni Isaías Caramori Jr., destacou que o Perse apresenta inconsistências numéricas e de procedimentos, o que justifica sua continuidade até que essas questões sejam resolvidas.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.