Estimativa de rombo previdenciário é questionada por especialistas

Especialistas em economia criticaram as estimativas de crescimento das despesas com a Previdência Social divulgadas no Balanço Geral da União (BGU) de 2024, apontando incertezas nas projeções de longo prazo feitas pelo Tesouro Nacional. O relatório indica que, até o final do século, os gastos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) podem dobrar, o que reacendeu o debate sobre possíveis reformas previdenciárias.

Divulgado na semana passada, o BGU projeta que os gastos com o RGPS, que inclui aposentadorias e pensões de trabalhadores do setor privado, rural e beneficiários da assistência social, saltarão de 8,17% para 16,98% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2025 e 2100. O relatório também estima que a necessidade de financiamento do sistema aumentará de 2,68% para 11,61% do PIB.

Para chegar aos resultados, foram considerados parâmetros como receita previdenciária constante em 5,38% do PIB e inflação anual de 3%. A base para essas projeções está na Norma Brasileira de Contabilidade de Serviços Públicos (NBC TSP) 29, que recomenda análises de sustentabilidade de benefícios sociais a longo prazo.

Apesar da metodologia, Maurício Andrade Weiss, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), considera as projeções incertas. Segundo ele, mudanças econômicas e demográficas imprevisíveis comprometem a precisão de estimativas com horizonte superior a 70 anos.

Ainda assim, autoridades do Tesouro defenderam uma nova discussão sobre o sistema previdenciário. O subsecretário de contabilidade pública do Tesouro, Heriberto Nascimento, afirmou que o debate deve ocorrer “o mais rápido possível”. Entre as propostas em circulação estão a desvinculação dos benefícios do salário mínimo e a possibilidade de uma nova reforma previdenciária.

De acordo com Róber Iturriet Avila, também professor da UFRGS, os impactos das reformas anteriores ainda estão em curso. A reforma de 2019, por exemplo, terá efeito significativo entre 2036 e 2049, quando a maioria dos beneficiários sob regras anteriores deixará de receber pagamentos.

Os professores também destacaram gastos temporários como auxílio-doença e auxílio-maternidade, que fazem parte do RGPS e nem sempre são considerados nas projeções. Ambos criticaram a possibilidade de novas reformas que aumentem encargos para trabalhadores e empresas.

Weiss destacou ainda o impacto da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo federal realocar até 30% das receitas destinadas à Seguridade Social para outras despesas do orçamento. Na visão do economista, essa prática tem contribuído para o aumento do déficit previdenciário.

Outro ponto levantado é o papel assistencial da Previdência, muitas vezes desconsiderado nas análises. Aposentadorias rurais, por exemplo, abrangem trabalhadores informais que não contribuem regularmente, o que inflaciona o gasto total. Com a redução da população rural, esse tipo de despesa tende a diminuir.

Para lidar com os desafios, Weiss defende a ampliação da base de contribuintes, o que exigiria formalização do mercado de trabalho e maior geração de empregos com carteira assinada. Entretanto, o crescimento de atividades informais e da pejotização dificulta esse cenário.

Como alternativa, ele propõe a taxação de grandes fortunas, heranças e dividendos, além da criação de novos tributos sobre imóveis de alto valor como forma de compensação financeira para a Previdência.

Avila sugere uma reformulação no modelo de contribuição, substituindo o sistema atual por um imposto sobre movimentações financeiras, que levaria em conta a renda, independentemente da formalização do trabalhador. A medida, embora polêmica, responderia às transformações do mercado de trabalho.

*Com informações da Sputnik News.