Fiocruz apresenta relatório sobre impactos da exploração de petróleo no pré-sal

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) publicaram, nesta quarta-feira (03/04/2024), um relatório sobre os impactos da exploração de petróleo no pré-sal. O estudo, conduzido pelo Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), aponta 25 impactos não previstos no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) que embasaram o licenciamento da atividade.

Impactos não contemplados no licenciamento

Os estudos realizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelas empresas operadoras consideram três categorias de impacto:

• Físicos (alterações no solo, água e ar);

• Bióticos (efeitos sobre plantas e animais);

• Socioeconômicos (mudanças no modo de vida das comunidades).

Além disso, há impactos cumulativos, que resultam da sobreposição de diferentes atividades no mesmo território. O relatório da Fiocruz propõe a inclusão de cinco novas categorias de impacto:

• Culturais;

• Econômicos e sobre o bem-estar material;

• Institucionais, legais, políticos e igualdade;

• Sobre a qualidade do meio ambiente habitado e o bem-viver;

• Sobre a saúde e o bem-estar das populações afetadas.

Segundo a Fiocruz, uma das lacunas do licenciamento é a ausência da análise dos impactos dos navios aliviadores, utilizados para o transporte de petróleo extraído das plataformas. O relatório destaca que esses impactos foram considerados apenas na Etapa 4 do pré-sal, mas não nas três fases anteriores, resultando em uma avaliação fragmentada dos impactos ambientais e sociais.

Recomendações para aprimorar o licenciamento ambiental

O estudo apresenta 14 recomendações para melhorar o licenciamento ambiental e fortalecer a proteção das comunidades afetadas. Entre elas, estão:

1. Reconhecimento do Projeto Povos de Caracterização de Territórios Tradicionais (PCTT) como política pública permanente, com atualizações periódicas;

2. Inclusão das comunidades caiçaras, quilombolas e indígenas nos processos de licenciamento, considerando sua organização territorial e modos de vida tradicionais;

3. Realização de estudos aprofundados para identificar impactos socioambientais não considerados no EIA;

4. Apresentação de estudos de reparação justa e integral para os impactos identificados, incluindo valoração das externalidades;

5. Participação direta das comunidades tradicionais na definição das condicionantes ambientais e nos termos de referência das medidas de mitigação;

6. Integração dos impactos cumulativos nos estudos ambientais, evitando avaliações fragmentadas;

7. Incorporação de órgãos públicos como Funai, Fundação Palmares, Incra e Iphan nas discussões sobre impactos territoriais.

Para Leonardo Freitas, coordenador-geral do OTSS, o licenciamento ambiental deve ser aprimorado para permitir maior participação das comunidades atingidas. Segundo ele, o relatório busca fortalecer a governança socioambiental e ampliar a transparência no processo de avaliação de impactos.

Exploração do pré-sal e seus desafios

A exploração do pré-sal, iniciada no Brasil há cerca de 18 anos, ocorre em uma camada ultraprofundas de petróleo e gás natural, localizada entre os estados do Espírito Santo e Santa Catarina. O campo da Bacia de Santos, foco do estudo da Fiocruz, abriga a Etapa 4 da exploração, composta por 152 poços e com produção estimada de 123 mil m³/dia de petróleo e 75 milhões de m³/dia de gás natural.

O tempo médio de operação previsto para cada unidade do pré-sal é de 25 anos. Segundo a Fiocruz, a exploração já causou impactos perceptíveis na saúde mental das populações e na dinâmica das comunidades locais, reforçando a necessidade de aprimoramento do licenciamento ambiental.

Para Marcela Cananéa, coordenadora de Justiça Socioambiental do OTSS, o processo de licenciamento deve levar em conta as necessidades das comunidades. Ela destaca que saneamento, educação e formação devem ser incluídos entre as condicionantes ambientais dos empreendimentos.

*Com informações da Agência Brasil.