O Governo do Estado da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta semana, um projeto de lei que propõe reajustes salariais médios de 14,76% até 2026 para oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A medida também contempla militares da reserva e pensionistas, totalizando 54,9 mil beneficiários.
As alterações incluem reajustes sobre os soldos e valores das gratificações, com impacto financeiro estimado em R$ 250,5 milhões até o fim de 2025 e R$ 521 milhões durante o ano de 2026. De acordo com o texto, os primeiros efeitos da proposta serão sentidos ainda em 2024, com um reajuste de 7% sobre os soldos, retroativo ao mês de março. Em maio de 2026, está prevista a aplicação de um novo reajuste linear de 2%.
No campo das gratificações, uma Resolução do Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE) autoriza ajustes na Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), com vigência a partir de abril. Praças em atuação administrativa e operacional passarão a receber 70% de CET, substituindo os percentuais atuais de 35% e 55%, respectivamente. Motoristas de viatura terão a gratificação elevada de 70% para 85%, e motociclistas de 90% para 105%, valor que será estendido também a cavalarianos e motoristas de veículos especiais.
Para junho de 2026, está previsto um novo aumento de cinco pontos percentuais na CET para essas categorias. O valor da Gratificação de Atividade Policial Militar (GAPM) também será reajustado: oficiais receberão os acréscimos em maio de 2025 e junho de 2026, e praças, em junho de 2026. Os percentuais serão definidos com base na equivalência de ganhos entre patentes distintas.
O auxílio-fardamento, por sua vez, terá valor fixado em R$ 251,60 a partir de abril, com base no reajuste de 7% sobre o valor mais alto atualmente pago. Em maio de 2026, esse valor será atualizado proporcionalmente ao novo reajuste de 2% aplicado aos soldos.
As propostas resultam de planos de valorização dos militares estaduais elaborados pelo Governo em resposta a demandas da Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) e da Associação dos Oficiais Militares do Estado da Bahia (Força Invicta). Além dos itens remuneratórios, os planos contemplam ações organizacionais e continuidade de diálogo com as entidades representativas.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
