A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) apresentou, nesta terça-feira (15/04/2025) durante o evento Café com Contadores, novas iniciativas voltadas para o atendimento aos contribuintes. O evento, realizado na Casa do Comércio, reuniu profissionais de contabilidade para discutir temas como o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a Carta de Serviços ao Cidadão e as Malhas Fiscais, além de novas ferramentas para facilitar o relacionamento entre empresas e o fisco.
O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) foi um dos principais destaques da apresentação. Implantado em outubro de 2020, o DT-e se tornou obrigatório para a maioria das empresas, com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEI) e dos produtores rurais pessoa física. O gerente de Sistemas da Sefaz-Ba, Carlos Maurício Cova, destacou a importância do DT-e, enfatizando que é uma ferramenta obrigatória para a maioria das empresas e um canal de comunicação direto entre as empresas e a Secretaria da Fazenda. A intermediação feita pelos contadores entre os contribuintes e o fisco também foi ressaltada.
Outro ponto abordado foi a Carta de Serviços ao Cidadão, plataforma que disponibiliza mais de 180 serviços online para os contribuintes, além de outros canais de atendimento como o Balcão Virtual, o e-mail faleconosco@sefaz.ba.gov.br e o call center. O superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária da Sefaz-Ba, Félix Mascarenhas, explicou como essas ferramentas agilizam o atendimento e a interação entre a Sefaz-Ba e os contribuintes.
Durante o evento, também foi discutido o funcionamento das Malhas Fiscais, uma ferramenta que permite a comunicação automática sobre inconsistências nas declarações fiscais por meio do DT-e. O coordenador de Malhas Eletrônicas, Eduardo Min Jung, destacou que, ao detectar inconsistências, o fisco baiano oferece aos contribuintes a possibilidade de autorregularização, evitando penalidades e ações fiscais. O objetivo é garantir conformidade e diminuir a concorrência desleal.
O evento também contou com a apresentação sobre o impacto da Inteligência Artificial (IA) no setor contábil. Os especialistas Fernando Bueno e Uirá Menezes, da GRTS Contábil e GRTS Digital, discutiram como a IA está sendo utilizada para facilitar o cumprimento de questões trabalhistas e contábeis, apresentando a ferramenta de IA Norma. Além disso, o gerente jurídico da Fecomércio BA, Renan Brandão, falou sobre a importância da atuação dos contadores no cumprimento das convenções coletivas de trabalho.
A abertura do evento foi feita pelo segundo vice-presidente da Fecomércio BA, Geraldo Cordeiro, que enfatizou a importância da parceria entre a Federação do Comércio, seus sindicatos filiados e a classe contábil, promovendo uma relação de confiança e cooperação.
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