A Associação de Mães e Pais de Autistas (Instituto AMPA) será reconhecida como entidade de utilidade pública municipal em Feira de Santana, na Bahia. A aprovação ocorreu em segunda votação nesta quinta-feira (10/04/2025) na Câmara Municipal. O Projeto de Lei é de autoria do vereador Lulinha da Gente (UB).
O Instituto AMPA está sediado na rua Missil, nº 380, no bairro Campo Limpo, e atua em diversas frentes relacionadas à promoção de direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de populações em situação de vulnerabilidade. Entre os objetivos da entidade, destacam-se ações voltadas para o combate à fome, bem como iniciativas relacionadas à saúde, cultura, lazer, educação, habitação e geração de emprego e renda.
O reconhecimento como entidade de utilidade pública municipal possibilita o acesso a benefícios legais e parcerias com o poder público, viabilizando o fortalecimento de programas e ações voltadas à comunidade. A medida segue agora para sanção do Poder Executivo Municipal, etapa final do processo legislativo.
De acordo com o texto do Projeto de Lei, o Instituto AMPA tem papel relevante na defesa de direitos e no suporte a famílias de pessoas com TEA, promovendo assistência direta e atividades que buscam ampliar o acesso à cidadania.
A aprovação do projeto foi realizada por maioria simples dos vereadores presentes. A proposta atende aos critérios previstos na legislação municipal para concessão do título de utilidade pública, incluindo tempo mínimo de atuação e finalidade de interesse social.
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