O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua defesa prévia na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado no país. O documento, entregue nesta segunda-feira (28/04/2025), inclui a indicação de 15 testemunhas de defesa, entre elas o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e nomes que integraram seu governo.
A manifestação da defesa foi enviada após a intimação formal do ex-presidente, realizada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro se recupera de uma cirurgia no intestino. A defesa afirma que a intimação ocorreu contra orientação médica, em desacordo com o artigo 244 do Código de Processo Civil (CPC).
Entre os nomes apresentados como testemunhas estão os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), além do deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde. Também foram arrolados o general Gomes Freire, o brigadeiro Batista Júnior e o ex-diretor de tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino, que atuou no desenvolvimento do sistema de urnas eletrônicas.
A entrega da defesa ocorre no contexto da ação penal que tramita contra Bolsonaro e outros sete réus. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles são acusados de envolvimento em organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
A acusação aponta que Bolsonaro tinha ciência de um plano identificado como “Punhal Verde Amarelo”, que, segundo a PGR, previa ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Além disso, a denúncia sustenta que o ex-presidente também conhecia a chamada “minuta do golpe”, que previa um decreto presidencial para invalidar as eleições e instaurar um governo de exceção.
A defesa do ex-presidente afirma que a citação hospitalar foi irregular e não consta como exceção nos autos. A certidão lavrada pelo oficial de Justiça, segundo os advogados, não registra a objeção médica no momento da notificação.
As intimações aos réus do núcleo 1 do processo — conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, datada de 11 de abril — ocorreram entre os dias 11 e 15 daquele mês. No caso de Bolsonaro, a intimação foi postergada em razão de seu quadro clínico. No entanto, após o ex-presidente realizar uma transmissão ao vivo da UTI em 22 de abril, o STF determinou o envio de um oficial ao hospital para efetivar a intimação no dia seguinte.
*Com informações da Agência Brasil.
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