A Meta Platforms Inc., controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, passou a responder judicialmente na segunda-feira (14/04/2025) a uma ação movida pela Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC). O processo alega que a empresa violou leis antitruste ao adquirir os dois aplicativos e pede que a Justiça determine sua alienação como forma de restaurar a concorrência no setor de tecnologia.
O julgamento, que deve durar de sete a oito semanas, é considerado um dos mais relevantes da última década no campo regulatório digital e poderá alterar a configuração do mercado de redes sociais e mensageria instantânea.
Durante a primeira sessão do processo, o fundador e CEO da Meta, Mark Zuckerberg, prestou depoimento por aproximadamente três horas. Ele abordou a trajetória inicial do Facebook, citou a concorrência com o MySpace e defendeu que os aplicativos da empresa têm funções ampliadas, que extrapolam o uso como redes sociais, abrangendo também entretenimento e descoberta de conteúdo. A fala de Zuckerberg buscou contestar a caracterização do mercado feita pela acusação.
A FTC sustenta que as aquisições do Instagram (2012) e do WhatsApp (2014) tiveram como objetivo eliminar potenciais concorrentes e estabelecer um monopólio. Um dos elementos centrais do caso é um e-mail enviado por Zuckerberg à época da compra do Instagram, em que ele sugere que a operação seria útil para “neutralizar um concorrente”.
A agência reguladora argumenta que a concentração das plataformas sob um mesmo controle prejudica a competição e reduz a qualidade dos serviços, ao mesmo tempo em que limita alternativas para usuários e anunciantes. A FTC defende que a única solução viável seria obrigar a Meta a desfazer as aquisições, permitindo que o mercado volte a oferecer opções independentes.
A defesa da Meta afirma que a empresa está sendo penalizada por seu crescimento e desempenho no setor. Os advogados alegam que as aquisições foram devidamente aprovadas por autoridades regulatórias no momento em que ocorreram e que o mercado atual conta com competidores relevantes, como TikTok, Snapchat e X (antigo Twitter).
A Meta sustenta ainda que a integração entre os serviços promove benefícios diretos aos consumidores, argumento rebatido pela acusação, que vê perda de qualidade e menos inovação como resultado da concentração de mercado.
Além de Zuckerberg, também devem depor ao longo do processo a ex-diretora de operações Sheryl Sandberg e o diretor do Instagram, Adam Mosseri, ambos considerados peças-chave na condução estratégica da Meta.
O processo foi iniciado durante o governo do ex-presidente Donald Trump, em dezembro de 2020, em meio a um contexto de embate público com Zuckerberg. Trump chegou a declarar que o executivo poderia ser preso por interferir em sua campanha presidencial.
Apesar das tensões, a relação entre Trump e Zuckerberg passou por episódios de reaproximação nos últimos anos. O CEO da Meta fez doações ao comitê de posse do ex-presidente e pagou um acordo judicial de US$ 25 milhões referente a uma ação movida por Trump. Há relatos de encontros entre os dois, incluindo uma visita ao clube Mar-a-Lago.
Até o momento, não há confirmação oficial de acordo extrajudicial, e o julgamento segue em curso, com expectativa de novos desdobramentos nas próximas semanas.
*Com informações da RFI.
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