O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (02/04/2025). A decisão foi baseada em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, contrário à medida.

A solicitação foi feita no mês passado pela vereadora Liana Cirne (PT-PE), por meio de uma notícia-crime protocolada no STF. A parlamentar argumentou que Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao convocar manifestações de seus apoiadores em defesa da anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.

Na decisão, Moraes afirmou que a vereadora não tem legitimidade para solicitar a prisão do ex-presidente e acatou o parecer da PGR.

“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte”, escreveu o ministro.

O parecer da Procuradoria-Geral da República ressaltou que a necessidade de prisão de Bolsonaro já foi analisada no âmbito da denúncia sobre a trama golpista. Na ocasião, a PGR não solicitou a detenção do ex-presidente.

*Com informações da Agência Brasil.