A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Feira de Santana (OAB/Feira) propôs nesta quarta-feira (23/04/2025), durante sessão da Tribuna Livre da Câmara Municipal, a reativação da Guarda Ambiental e a celebração de um convênio para realização de castrações de animais. A iniciativa foi apresentada por Ticiana Sampaio, presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da entidade.
A sugestão foi fundamentada pela constatação de grande número de animais abandonados, além das dificuldades enfrentadas por protetores independentes. A advogada destacou que a Guarda Ambiental chegou a ser criada, mas foi desativada após a pandemia. Segundo ela, o retorno do serviço seria relevante para coibir casos de maus-tratos e abandono, que se multiplicam em várias regiões do município.
A ausência de convênio ativo com clínicas para castração de animais, especialmente fêmeas que se reproduzem nas ruas sem controle, também foi apontada como agravante. De acordo com Ticiana Sampaio, a celebração de parcerias com entidades e profissionais da área veterinária pode contribuir com o controle populacional de animais, medida que impacta diretamente nas políticas públicas de proteção.
A presidente da comissão reiterou que o combate aos maus-tratos exige integração entre os poderes públicos, entidades de classe e sociedade civil. Ela relacionou a importância do cuidado com os animais à prevenção de ciclos de violência, citando pesquisa do FBI realizada na década de 1980, que identificou correlação entre agressões a animais e violência contra pessoas.
“O agressor que maltrata animais pode se tornar agressor de mulheres, crianças ou pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Durante sua fala, Ticiana Sampaio também elogiou a aprovação da lei que retira veículos de tração animal das ruas da cidade e colocou a OAB à disposição para participar de discussões com o Governo do Estado sobre a criação de uma Delegacia Especializada da Causa Animal em Feira de Santana.
A representante da OAB ressaltou que os animais são protegidos pela Constituição Federal, que determina ao poder público o dever de preservar a fauna e a flora. Segundo ela, o debate sobre a causa animal não pode se restringir à alocação de recursos, mas requer engajamento social contínuo.
“A sociedade precisa participar do processo”, concluiu.
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