Pessoas surdas com formação profissional e ensino superior seguem sem acesso a vagas de emprego em Feira de Santana, conforme relato apresentado nesta quarta-feira (09/04/2025) pela presidente da Associação de Surdos de Feira de Santana, Elaine Figueiredo, durante uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal. Segundo ela, empresas do setor privado e instituições públicas têm excluído profissionais surdos sinalizantes, mesmo quando estes atendem aos critérios de qualificação exigidos.

De acordo com a dirigente, a preferência por candidatos que se comunicam oralmente em português impede que profissionais surdos, usuários da Língua Brasileira de Sinais (Libras), sejam contratados. Elaine, que é formada em Letras Libras pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e possui pós-graduação em Inclusão e Libras, apontou que a ausência de intérpretes e de adequações nos processos seletivos compromete a aplicação da Lei de Cotas, prevista na legislação brasileira.

Ela também informou que muitos surdos com formação superior, mesmo estando disponíveis para o trabalho, dependem de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para arcar com despesas básicas, como água e energia elétrica. A situação foi apresentada como consequência direta da não observância da legislação de inclusão laboral.

Em Feira de Santana, segundo dados da associação, ao menos 20 pessoas surdas com graduação superior não estão empregadas. No setor público, processos seletivos como o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) também têm, conforme relatado, priorizado candidatos ouvintes, inclusive os que dominam Libras, em detrimento dos surdos sinalizantes.

Elaine ainda apontou que essa realidade reforça a necessidade de uma reestruturação educacional, com formação específica de professores em Libras e criação de escolas bilíngues para crianças surdas. A crítica também se estendeu ao Centro Inclusivo Colbert Martins, onde, segundo ela, a maioria dos alunos é ouvinte, sem representar adequadamente a comunidade surda.

Por fim, a representante da associação afirmou que os espaços de trabalho e educação devem considerar as diferenças linguísticas dos surdos, destacando que o grupo possui uma cultura visual e uma língua própria, e que, portanto, não deve ser compreendido apenas sob a perspectiva da deficiência. O pronunciamento, feito em Libras, foi traduzido oralmente pela intérprete Sátila Souza Ribeiro.

Parcerias com empresas podem ampliar acesso de surdos ao mercado de trabalho em Feira de Santana

Ampliar o acesso de pessoas surdas ao mercado de trabalho em Feira de Santana, por meio de parcerias entre o poder público e o setor privado, foi a proposta apresentada nesta quarta-feira (09/04/2025) pelo vereador Pedro Américo (Cidadania), durante sessão ordinária na Câmara Municipal. A declaração foi feita após pronunciamento da presidente da Associação dos Surdos de Feira de Santana, Elaine Figueiredo, na Tribuna Livre, onde foram expostos os obstáculos enfrentados por essa comunidade na busca por emprego.

Segundo o parlamentar, o início da inclusão deve ocorrer a partir da atuação dos governos municipal, estadual e federal, com a formulação de políticas públicas que considerem as especificidades da comunidade surda. Para ele, é dever do poder público garantir esse direito, assegurado pela legislação brasileira, promovendo ações concretas junto a empresas e indústrias da cidade.

Pedro Américo destacou que a barreira de comunicação continua sendo um dos principais fatores que dificultam o ingresso de pessoas surdas no ambiente profissional. Mesmo com formação técnica, graduação e pós-graduação, muitos seguem sem oportunidade de emprego formal. De acordo com ele, a qualificação não tem sido suficiente para garantir acesso às vagas, devido à ausência de estratégias voltadas para o perfil linguístico dos surdos.

Durante seu pronunciamento, o vereador reforçou que é necessário ir além da oferta de vagas em funções operacionais:

“É importante, mas elas querem mais do que isso”, afirmou. Ele defendeu que com planejamento e investimentos pontuais, é possível alterar o cenário atual e garantir inclusão plena no mercado de trabalho.

O vereador finalizou afirmando que o reconhecimento da linguagem de sinais como meio legítimo de comunicação e a promoção de acessibilidade nas seleções e ambientes laborais são ações essenciais para assegurar o direito ao trabalho. Ele declarou apoio às reivindicações da Associação de Surdos e afirmou que continuará acompanhando o tema na Casa Legislativa.

Acesso ao BPC é dificultado por burocracia em Feira de Santana, afirma vereadora

O acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) por pessoas com deficiência em Feira de Santana está sendo dificultado pela burocracia e pela falta de orientação adequada, conforme afirmou a vereadora Eremita Mota (PP), durante sessão ordinária na Câmara Municipal. O benefício é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) a cidadãos com deficiência e renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

De acordo com Eremita, o BPC não configura assistencialismo, mas um direito previsto em lei. A parlamentar argumentou que o benefício cumpre papel relevante ao assegurar condições mínimas de subsistência para pessoas que não conseguem se manter de forma independente. Segundo ela, muitos enfrentam entraves burocráticos que dificultam o acesso ao recurso, como exigência de documentação complexa, dificuldades no processo de avaliação e falta de informação.

Durante sua fala, a vereadora também destacou duas datas do mês de abril voltadas para a pauta da inclusão: o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo (02/04) e o Dia Nacional do Sistema Braille (08/04). Ela defendeu que essas datas devem ser utilizadas para promover o debate sobre políticas públicas específicas e efetivas para pessoas com deficiência.

A vereadora afirmou estar comprometida em auxiliar pessoas com deficiência e seus familiares na busca por direitos assegurados, incluindo o BPC. Segundo ela, é fundamental ampliar a divulgação das informações sobre o processo de solicitação do benefício, bem como melhorar o atendimento dos órgãos responsáveis.

Eremita reiterou que a Câmara Municipal pode ser uma ponte entre a população e os serviços públicos, e colocou seu mandato à disposição para colaborar com esclarecimentos e encaminhamentos relacionados à assistência social. Ela enfatizou a necessidade de ações contínuas por parte do poder público para garantir que os direitos da população com deficiência sejam respeitados.