Plano Nacional de Cuidados será batizado ‘Brasil que Cuida’ e sairá em breve, diz Governo Lula

O Plano Nacional de Cuidados, batizado de Brasil que Cuida, será lançado em breve, conforme anunciado na última quarta-feira (19/03/2025) pela secretária nacional de Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Laís Abramo. O plano tem como slogan “Cuidar é o trabalho que sustenta o mundo” e visa a implementação da Política Nacional de Cuidados, sancionada em dezembro de 2024, pela Lei 15.069 de 2024.

A secretária detalhou que o Plano Nacional de Cuidados será estruturado em cinco eixos principais, com o objetivo de promover garantia de direitos e políticas públicas tanto para os que necessitam de cuidados quanto para os que realizam o cuidado de forma não remunerada. Os eixos incluem:

1. Garantia de direitos e promoção de políticas para quem necessita de cuidados e para quem cuida de forma não remunerada;

2. Promoção da compatibilização entre o trabalho remunerado, a educação e as necessidades familiares de cuidados;

3. Promoção do trabalho decente para trabalhadoras domésticas e do cuidado remunerado;

4. Reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado, considerando as diferentes formas culturais de sua expressão e promovendo a transformação cultural rumo a uma divisão mais justa de cuidados, considerando questões sociais, raciais e de gênero;

5. Governança e gestão do plano.

A estrutura de governança do plano, conforme mencionada pela secretária, prevê a criação de um comitê estratégico composto por membros do governo federal, sociedade civil e representações estaduais e municipais, além de um comitê-gestor que terá a participação do governo federal.

Durante o seminário Trabalho, Cuidado e Parentalidades, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Laís Abramo destacou as principais propostas em discussão para o plano. Entre as propostas estão:

• Extensão da cobertura e ampliação da jornada em creches e instituições de educação infantil;

• Cuidotecas de atenção familiar, que são salas de cuidado para filhos de pais e mães que estudam ou trabalham, com horários que excedam a jornada escolar;

• Serviços de atenção domiciliar para pessoas idosas e com deficiência;

• Centros dia para pessoas idosas e com deficiência;

• Lavanderias coletivas, restaurantes populares, cozinhas solidárias e hortas comunitárias, que visam diminuir o tempo dedicado ao cuidado indireto;

• Formação sobre cuidados para cuidadores não remunerados e trabalhadores do cuidado remunerado, além de outras profissões relacionadas ao cuidado;

• Formação sobre cuidados para gestores federais, estaduais e municipais;

• Fortalecimento das estratégias de prevenção e erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo nos setores de cuidados;

• Campanha nacional de valorização do trabalho de cuidados e das cuidadoras, com a promoção da corresponsabilização social e de gênero.

De acordo com Laís Abramo, o orçamento do governo federal ainda não foi aprovado, o que retarda os últimos detalhes do lançamento do plano. Após o lançamento, será aberto um processo de adesão para estados e municípios, permitindo que essas esferas de governo desenvolvam suas próprias políticas relacionadas ao cuidado.

A Lei 15.069/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a Política Nacional de Cuidados, que garante o direito ao cuidado e estabelece a corresponsabilidade entre Estado, família, setor privado e sociedade civil. A norma integra políticas públicas nas áreas de saúde, assistência social, trabalho, educação e direitos humanos, com o objetivo de garantir acesso de qualidade ao cuidado e incentivar a colaboração do setor privado e da sociedade civil. Além disso, a política visa conciliar o trabalho remunerado com as necessidades de cuidado, promovendo também o trabalho decente para os trabalhadores do cuidado, especialmente nas famílias, com ênfase na redistribuição do trabalho de cuidado, que historicamente recai sobre as mulheres.

*Com informações da Agência Brasil.