A Prefeitura de Feira de Santana foi condenada pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, a pagar uma multa no valor de R$ 62.957.193,50 à empresa Viva Ambiental e Serviços S.A.. A empresa foi responsável pelos serviços de limpeza urbana no município entre os anos de 2011 e 2013. A decisão foi comunicada durante a sessão da Câmara Municipal nesta quinta-feira (24) pelo vereador Silvio Dias (PT).
O valor da multa corresponde a uma ação judicial movida pela Viva Ambiental, que cobrava o pagamento de R$ 18.385.882,68, acrescido de juros de mora, totalizando mais de R$ 27 milhões em valores atualizados, conforme cálculos da empresa. O montante final, estabelecido pela Justiça, atinge quase R$ 63 milhões. Segundo o vereador Silvio Dias, esse valor será arcado pela população de Feira de Santana.
Na sessão, o parlamentar criticou a contratação de empresas terceirizadas, destacando que o valor da multa equivale a 10% do orçamento da Saúde para 2025. O vereador sugeriu que os gestores da época, Tarcízio Pimenta e José Ronaldo, fossem responsabilizados pelo pagamento, uma vez que, segundo ele, esses ex-prefeitos possuem patrimônio suficiente para arcar com o valor da multa.
“Os gestores da época é que deveriam pagar, já que possuem patrimônio suficiente para isso”, afirmou Silvio Dias, criticando a decisão de responsabilizar o município em vez dos gestores.
Ele também alertou para os impactos que a condenação poderá ter sobre as finanças municipais, especialmente na área da saúde.
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