A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Feira de Santana iniciou, nesta quinta-feira (25/04/2025), uma ação educativa e preventiva em bares, restaurantes e estabelecimentos similares localizados na avenida Fraga Maia. O objetivo é garantir que os comerciantes cumpram as normas de consumo durante o evento Esquenta Micareta, marcado para o próximo domingo (27).
De acordo com o superintendente do PROCON, Maurício de Carvalho, a ação tem como foco a orientação sobre boas práticas no atendimento ao público e o respeito aos direitos dos consumidores. O evento, que deve atrair um grande número de foliões, exige medidas preventivas para assegurar a organização e a segurança dos participantes.
A iniciativa inclui a distribuição de notificações e anexos com o Decreto Municipal nº 13.932, publicado em 23 de abril de 2025, que estabelece regras específicas para o funcionamento dos estabelecimentos durante o evento. O superintendente Maurício de Carvalho explicou: “Estamos realizando um trabalho de conscientização, prevenção e educação com os comerciantes sobre a necessidade de seguir as normas para garantir o sucesso do evento.”
Entre as normas estabelecidas pelo decreto estão a proibição da venda de churrasquinho no espeto, a proibição de bebidas em garrafas de vidro, a proibição da circulação de carrinhos e a proibição de práticas relacionadas ao trabalho infantil.
O PROCON também participará do evento no domingo, integrando a Força-Tarefa de Fiscalização (FPI), composta pela Polícia Militar, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
“Aqueles que não cumprirem as regras estabelecidas pelo decreto sofrerão as medidas cabíveis”, afirmou Maurício de Carvalho.
O proprietário da Casa Parrilha, Franklin Macedo, um dos estabelecimentos notificados, comentou positivamente a ação:
“A iniciativa vai proporcionar mais segurança para que foliões e clientes possam curtir o evento dentro dos padrões estabelecidos”, afirmou.
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