Na terça-feira (22/04/2025), foi realizada na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, a primeira reunião técnica voltada à construção de um plano de ações para prevenir ataques de cães a rebanhos de ovinos e caprinos em municípios do Semiárido baiano. O encontro reuniu representantes do Governo do Estado, prefeituras, órgãos públicos e entidades do setor agropecuário.
Participaram da reunião representantes da UPB, Faeb/Senar, Conselho de Medicina Veterinária, Ministério Público, Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FECBAHIA) e associações de clínicas veterinárias. O grupo de trabalho foi formado para delinear ações emergenciais e estruturantes com foco na proteção da economia dos pequenos produtores e na contenção de danos causados por cães soltos em áreas rurais.
Entre as estratégias propostas estão: controle populacional com castração e microchipagem, mapeamento das áreas afetadas, construção de abrigos, campanhas de conscientização e responsabilização dos tutores. O Governo do Estado também trabalha na elaboração de um cronograma emergencial com uso de castramóveis e definição de convênios com os municípios para financiamento das ações.
O presidente da UPB e prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, afirmou que os municípios mais afetados serão priorizados nas próximas etapas do plano. O secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, destacou o impacto da situação na agricultura familiar, e o secretário da Agricultura, Pablo Barroso, classificou o tema como de relevância econômica, social e de saúde pública.
Segundo levantamento apresentado pelo deputado estadual Luciano Araújo, aproximadamente 100 mil animais foram perdidos em 50 municípios baianos nos últimos anos. O parlamentar reforçou a urgência da ação articulada e elogiou o envolvimento da UPB no debate.
O presidente da FECBAHIA, Sivaldo Rios, declarou que a atuação conjunta entre os entes públicos é essencial para acelerar a implementação das medidas. O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Lúcio Leopoldo, informou que a escassez de clínicas veterinárias nas áreas afetadas exige a realização de mutirões móveis com apoio estadual.
O diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), Paulo Sérgio Menezes Luz, informou que criadores podem registrar os óbitos em uma das 343 unidades da ADAB espalhadas pelo estado. A Procuradora Geral do Estado, Bárbara Camardelli, explicou que os tutores dos cães podem ser responsabilizados civilmente e sugeriu que os municípios analisem sua legislação para regulamentação local.
O promotor Augusto César Matos, do Ministério Público da Bahia, reforçou que o tema ainda é pouco explorado pelo poder público e que o MP atuará no acompanhamento da execução do plano. As ações, segundo os participantes, devem ser finalizadas e iniciadas o mais rapidamente possível, com foco nos municípios mais impactados.
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