A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) de Feira de Santana realizou na sexta-feira (19/04/2024) uma operação para a remoção de outdoors irregulares instalados em diversas áreas da cidade. A iniciativa integra o plano de controle da poluição visual urbana e visa o cumprimento da legislação municipal sobre a instalação de estruturas de publicidade em espaços públicos e privados.
De acordo com a secretária da Semmam, Jaciara Moreira da Costa, os outdoors removidos estavam em desacordo com as normas por não possuírem autorização legal e não apresentarem comprovação de pagamento das taxas exigidas. A gestora afirmou que, antes da operação, a secretaria promoveu ações de conscientização e diálogo com o setor publicitário, concedendo prazo até 31 de março de 2024 para a regularização voluntária das estruturas.
“Fizemos reuniões com os empresários do setor. Foi estabelecido um prazo para que se adequassem. Aqueles que não regularizaram sua situação perderam o direito de manter os equipamentos”, explicou a secretária. A ação foi coordenada com o apoio de outros setores da administração municipal, como a Secretaria de Serviços Públicos e a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), que ofereceram suporte logístico e de fiscalização.
A instalação de outdoors sem autorização configura infração ambiental e urbanística, conforme as normas municipais em vigor. Além da poluição visual, essas estruturas podem comprometer a segurança viária e impactar negativamente o ordenamento urbano. Segundo a Semmam, novas fiscalizações serão realizadas periodicamente para impedir novas infrações e garantir que os critérios técnicos e legais sejam observados.
A secretaria reforça que todos os responsáveis por publicidade externa devem solicitar autorização prévia junto ao órgão ambiental, apresentando projetos técnicos, documentação legal e comprovantes de pagamento das taxas previstas. A não observância das regras poderá resultar em remoção imediata e sanções administrativas.
Além da fiscalização, a Semmam informou que seguirá promovendo ações educativas voltadas a empresários do setor de publicidade, com o objetivo de garantir transparência nos processos de licenciamento e evitar prejuízos decorrentes de autuações e remoções. A secretaria também incentiva denúncias por parte da população, por meio dos canais oficiais, para relatar estruturas irregulares.
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