A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (11/04/2025), para manter as condenações dos quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013, em Santa Maria, Rio Grande do Sul, que resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos.

A maioria do colegiado votou contra os recursos apresentados pelas defesas e manteve a decisão anterior da Corte que restabeleceu as condenações impostas pelo Tribunal do Júri. Com isso, permanecem válidas as sentenças dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr, condenado a 22 anos e seis meses de prisão, e Mauro Londero Hoffmann, sentenciado a 19 anos e seis meses. Também foram mantidas as penas de 18 anos de prisão para o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha Leão.

A votação ocorreu em sessão virtual, iniciada na semana anterior, com encerramento previsto para as 23h59 desta sexta-feira (11/04). Até o momento, quatro dos cinco ministros do colegiado já proferiram voto: Dias Toffoli (relator), Gilmar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques. O ministro André Mendonça ainda não registrou seu posicionamento.

Em seu voto, o relator Dias Toffoli afirmou que não há irregularidades na decisão anterior da Corte, sustentando que o recurso apresentado visava apenas à rediscussão da matéria já analisada. “É evidente que a pretensão do embargante é provocar a rediscussão da causa, fim para o qual não se presta o presente recurso”, declarou o ministro.

O entendimento da maioria indica que os recursos apresentados não foram considerados adequados para alterar a decisão do STF de dezembro de 2023, que havia revertido a anulação das condenações pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e determinado o cumprimento das penas.

As defesas dos condenados alegaram vícios no julgamento do Tribunal do Júri, como a suposta violação de princípios constitucionais e cerceamento de defesa. Entretanto, os ministros entenderam que tais argumentos já haviam sido apreciados anteriormente, não cabendo nova análise por meio dos embargos de declaração.

A tragédia da Boate Kiss é considerada um dos maiores desastres em casas noturnas do Brasil e deu origem a uma série de debates sobre segurança pública, fiscalização de estabelecimentos e a responsabilidade penal em eventos com vítimas múltiplas. Desde o incêndio, o caso tem tramitado por diferentes instâncias do Judiciário brasileiro, com decisões contraditórias que levaram à intervenção do STF.

O julgamento deve ser oficialmente encerrado ao fim da sessão virtual, quando o placar poderá ser confirmado com unanimidade ou por maioria, a depender do voto pendente.

*Com informações da Agência Brasil.