Um aditivo contratual de R$ 1 milhão firmado pela Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana (Seduc) com a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA foi alvo de questionamento durante sessão da Câmara Municipal, nesta quarta-feira (16/04/2025). O ponto foi levantado pelo vereador Silvio Dias (PT), que solicitou esclarecimentos sobre a necessidade da contratação e a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses.
O contrato original com a empresa foi assinado em 2023 e, com o novo aditivo, o valor total atinge R$ 3 milhões. Para o vereador, é necessário esclarecer a utilidade prática do serviço prestado e as razões que levaram à extensão do vínculo contratual. Ele argumentou que parte de seu papel é fiscalizar as ações do Poder Executivo e mencionou que o município já teve contratos com empresas de consultoria que foram alvo de investigações anteriores, especialmente na área da saúde, por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Silvio Dias também destacou que é essencial manter a atenção da Câmara voltada para outras demandas da cidade, como educação pública, infraestrutura, saúde e transporte coletivo. Segundo ele, o debate sobre contratações deve ser constante para assegurar transparência e controle dos recursos públicos.
Em resposta, o líder da base governista, vereador José Carneiro (União Brasil), defendeu a medida da Seduc. Ele justificou a renovação com base nos índices de desempenho educacional da Bahia, citando os baixos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O parlamentar também afirmou que contratações semelhantes são comuns em todos os níveis do Poder Executivo, mencionando que o Governo do Estado já contratou 16 empréstimos que somam mais de R$ 12 bilhões.
A Câmara Municipal não informou se irá solicitar formalmente os documentos relacionados ao contrato ou convocar representantes da Secretaria para prestar esclarecimentos. O contrato em questão permanece vigente com o novo valor estabelecido.
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