Publicação por data: Maio 9, 2025

O projeto de lei 7063/17 que modifica a Lei de Concessões Públicas foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Manchete

Câmara dos Deputados aprova reforma na Lei de Concessões Públicas

O Projeto de Lei 7063/17 aprovado pela Câmara dos Deputados reformula a Lei de Concessões Públicas, trazendo mudanças significativas no reequilíbrio econômico-financeiro, garantias de financiamento e a exploração de receitas

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