
Imunidade relativa | Por Luiz Holanda
A imunidade parlamentar voltou ao centro do debate jurídico e político após decisões do STF envolvendo o deputado Daniel Silveira e, mais recentemente, Alexandre Ramagem. A Câmara dos Deputados reagiu

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O Senado aprovou a reserva de 30% das vagas em concursos públicos para negros, indígenas e quilombolas, além de estabelecer um prazo de 10 anos para revisão das regras. O

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