A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, nesta quinta-feira (08/05/2025), uma Audiência Pública para discutir a Portaria 007/2025, que estabelece ajustes na carga horária da Rede Municipal de Ensino. Durante o evento, professores e representantes da APLB levantaram questões sobre a falta de isonomia entre professores efetivos e contratados via Reda. O encontro foi coordenado pela Comissão de Educação e Cultura, presidida pelo vereador Professor Ivamberg (PT) e contou com a participação de Eremita Mota (PP) e representantes sindicais.
Durante a audiência, os docentes expressaram descontentamento com o tratamento diferenciado entre os dois grupos, que inclui uma diferença de até 10 horas a mais de trabalho para os contratados. O professor Igor Neves destacou que os contratados são vistos como uma “subcategoria” e acusou a administração municipal de explorar a força de trabalho sem a devida remuneração. Ariana Souza acrescentou que, apesar da suspensão judicial da portaria, os professores foram convocados para retornar ao trabalho, sendo alvo de hostilidade. Perla Silva da Fonseca também mencionou as condições de trabalho como insalubres e desumanas.
A presidente da APLB, Marlene Oliveira, ressaltou a luta contínua pela qualidade da educação pública e afirmou que a portaria se sobrepôs a uma lei municipal. Ela alertou para a falta de 400 professores na rede, situação que tem levado algumas escolas a funcionar em escalas alternadas, o que requer uma solução imediata. Jussara Pinho, diretora da APLB, também fez críticas, afirmando que o município tenta “colocar os trabalhadores da educação na senzala” e ressaltou que a nutrição alimentar precária está prejudicando o aprendizado dos alunos.
O advogado da APLB, Maximiliano Ataíde, expôs aspectos jurídicos, destacando que o município não está cumprindo suas obrigações legais e que, caso a situação não seja resolvida, poderá resultar em uma ação judicial coletiva. Ataíde mencionou, ainda, problemas como a mudança de referência salarial e corte de salários durante a pandemia, além de descontos previdenciários indevidos.
Em resposta às críticas, o vereador José Carneiro (União Brasil), líder do Governo, afirmou que o secretário Pablo Roberto havia se mostrado disponível para dialogar com a APLB, ressaltando que a portaria seria revogada após acordo, mas que a APLB não confiou no compromisso, o que levou à liminar judicial. Carneiro também criticou a decisão de greve, que, segundo ele, prejudica o aprendizado dos alunos.
O vereador Silvio Dias (PT) acrescentou que os professores têm sido tratados com desrespeito, lamentando também as condições precárias de algumas escolas, como o caso de gatos de energia. O debate refletiu a tensão entre os docentes, a APLB e o governo municipal sobre as condições de trabalho e o cumprimento das leis relacionadas à educação.
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