O Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o governo do Brasil e o governo do Catar foi promulgado por meio do Decreto nº 12.453, assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira (15/05/2025). O acordo visa ampliar as trocas comerciais e investimentos entre as duas nações por meio da promoção de interações empresariais, técnicas e culturais, além de outras iniciativas conjuntas.
Objetivos e mecanismos do acordo
O documento estabelece a criação de um Grupo de Trabalho bilateral, responsável por monitorar a implementação do acordo, estimular a cooperação econômica e comercial, e resolver eventuais questões interpretativas. As ações devem ocorrer com base na igualdade e nos benefícios mútuos, respeitando as legislações nacionais e os dispositivos legais vigentes.
Segundo o decreto, as áreas de cooperação abrangem os setores econômico, comercial e técnico, incluindo indústria, energia, agricultura, comunicações, transporte, construção, trabalho e turismo. As partes comprometem-se a estimular e facilitar a exportação e importação de produtos industriais, agrícolas e matérias-primas, desde que observadas as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e legislações internas relativas ao comércio exterior.
Facilitação de comércio e intercâmbio técnico
O texto prevê que os pagamentos por transações comerciais possam ser realizados em qualquer moeda de livre conversão, conforme acordo entre as partes. Além disso, o acordo determina o incentivo à participação de empresários e representantes de câmaras de comércio em feiras e exposições internacionais realizadas no Brasil e no Catar, além do estímulo à cooperação e troca de visitas entre instituições correlatas.
Outra diretriz do decreto é o fortalecimento da cooperação entre instituições governamentais e privadas, bem como organizações de interesse público, para a implementação de projetos técnicos e econômicos conjuntos. Também está previsto o intercâmbio de delegados em missões técnicas e a facilitação da participação em programas de treinamento e orientação em áreas técnicas e econômicas.
Ampliação do comércio e vigência do acordo
O acordo prevê ainda o trabalho conjunto para ampliar e promover as trocas comerciais, eliminar obstáculos ao comércio bilateral e definir propostas de emendas para expandir o intercâmbio e o desenvolvimento econômico entre Brasil e Catar. A vigência inicial do documento é de cinco anos, renovável automaticamente, salvo manifestação contrária com aviso prévio de seis meses.
Histórico das relações bilaterais
As relações diplomáticas entre Brasil e Catar foram estabelecidas em 1974, três anos após a independência do Catar. O intercâmbio comercial bilateral apresentou crescimento significativo, passando de US$ 27 milhões em 2000 para US$ 1,6 bilhão em 2022, refletindo a evolução da cooperação econômica entre as duas nações.
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