Brasil rejeita pressão dos EUA para classificar facções criminosas como terroristas

O governo brasileiro comunicou oficialmente aos Estados Unidos que não classifica as facções criminosas nacionais Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como grupos terroristas. A posição foi apresentada durante reunião com o chefe interino da Coordenação de Sanções do Departamento de Estado norte-americano, David Gamble, realizada na semana passada em Brasília.

A solicitação dos EUA, segundo especialistas ouvidos pela Sputnik Brasil, representa uma tentativa de expandir o conceito de terrorismo para além dos critérios estabelecidos por convenções internacionais, com o objetivo de retomar a guerra às drogas sob uma nova abordagem. Gamble foi enviado ao Brasil para discutir o tema diretamente com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para o presidente do Instituto de Criminalística e Ciências Policiais da América Latina (Inscrim), José Ricardo Bandeira, a tipificação de uma organização como terrorista exige motivação ideológica, política ou religiosa. Segundo ele, as facções brasileiras atuam exclusivamente com fins lucrativos, o que inviabiliza a classificação como grupos terroristas. O especialista acrescenta que, embora os EUA possam adotar essa designação dentro de seu território, isso não possui efeito prático no Brasil, país que mantém soberania sobre suas políticas de segurança interna.

O antropólogo Robson Rodrigues, pesquisador da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e coronel da reserva da Polícia Militar, apontou que a linha entre segurança pública e terrorismo é conceitualmente estreita, mas advertiu que ampliar o conceito de terrorismo pode servir a interesses geopolíticos. Rodrigues argumenta que a política norte-americana busca criar um consenso internacional sobre o tema semelhante ao adotado durante a guerra às drogas iniciada na década de 1970, com impactos negativos comprovados.

De acordo com Rodrigues, rotular facções como terroristas abre caminho para políticas belicistas voltadas a países periféricos, sem resolver os problemas estruturais de segurança. Ele destacou que uma eventual tentativa de intervenção externa seria inaceitável no contexto do direito internacional, representando uma violação à soberania nacional brasileira.

O professor Daniel Hirata, da Universidade Federal Fluminense (UFF), também criticou a possível mudança de classificação. Para ele, considerar as organizações criminosas brasileiras como terroristas agravaria conflitos internos e comprometeria o enfrentamento eficaz do crime organizado. Hirata defende que a cooperação internacional ocorra por meio de inteligência e troca de informações, e não por imposições baseadas em conceitos jurídicos inadequados.

Os especialistas são unânimes ao afirmar que o combate às facções deve continuar sendo tratado como questão de segurança pública, com foco em estratégias integradas e cooperação técnica entre os países, respeitando os limites da jurisdição nacional.

*Com informações da Sputnik News.