A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (26/05/2025), o Projeto de Lei 1708/25, que autoriza o Banco do Nordeste (BNB) a criar subsidiárias integrais ou controladas para atuar nos setores de seguros, previdência, capitalização e atividades complementares ao setor financeiro. O projeto, de autoria do Poder Executivo, segue agora para análise no Senado Federal.

Segundo o governo, a criação dessas empresas controladas tem como objetivo aprimorar os processos de governança, ampliar a capacidade operacional e garantir maior agilidade na adequação às normas regulatórias do mercado financeiro. A medida segue modelos adotados por outras estatais como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras.

Atuação no mercado financeiro

De acordo com o texto aprovado, a autorização permite que o BNB constitua subsidiárias integrais voltadas a atividades como banco de investimento e participações, além de operar em outros ramos financeiros.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que relatou a proposta, destacou que a criação das subsidiárias é uma exigência do mercado financeiro para fortalecer a atuação do banco como agente de desenvolvimento regional.

“É uma adaptação necessária às práticas adotadas pelas grandes instituições públicas, reforçando a competitividade do BNB”, afirmou.

Guimarães também ressaltou que o BNB desempenha papel estratégico no financiamento de projetos estruturantes, tanto públicos quanto privados, especialmente no Nordeste brasileiro.

Divergências no plenário

O deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a proposta, afirmando que a medida proporciona ao BNB mais eficiência, agilidade e competitividade, elementos essenciais para ampliar sua capacidade de financiamento no Nordeste.

O deputado Charles Fernandes (PSD-BA) também se posicionou favoravelmente, destacando que o BNB é o principal parceiro no desenvolvimento de pequenos municípios nordestinos.

Por outro lado, parlamentares da oposição manifestaram críticas. O deputado General Girão (PL-RN) questionou a gestão da instituição, alegando que o banco sofre com excesso de interferência política, o que comprometeria sua eficiência.

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) também se posicionou contra, apontando preocupações com a gestão pública e nomeações políticas no histórico do banco, argumentando que ampliar suas atribuições sem resolver esses problemas pode trazer riscos administrativos.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei 1708/25 segue para apreciação no Senado Federal, onde passará pelas comissões temáticas antes de ser votado em plenário.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.