A Câmara Municipal de Feira de Santana recebeu, na última terça-feira (20/05/2025), do Poder Executivo um Projeto de Lei que concede reajuste salarial de 5,53% aos servidores municipais. A entrega foi realizada pelo secretário Municipal da Fazenda, Expedito Eloy, ao presidente da Casa, vereador Marcos Lima (União Brasil), durante reunião na sede do Legislativo.
De acordo com o texto, o reajuste tem como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no acumulado de maio de 2024 a abril de 2025. Se aprovado, o percentual será aplicado retroativamente a partir de 1º de maio de 2025, com caráter de recomposição salarial.
Durante a mesma sessão, foi protocolado o Projeto de Lei n° 06/2025, que solicita autorização da Câmara para o reconhecimento de dívida superior a R$ 4 milhões com a Feira Popular S.A., concessionária do Shopping Popular. Segundo o projeto, o montante corresponde aos aluguéis dos boxes isentos pela Prefeitura, acumulados ao longo do contrato.
A proposta estabelece que o pagamento será parcelado em 23 parcelas, sendo 22 parcelas de R$ 200.000,00 e uma última parcela de R$ 41.132,80. O Executivo justifica que a medida busca regularizar obrigações financeiras com a empresa concessionária, permitindo a continuidade dos serviços no equipamento público.
A tramitação dos dois projetos seguirá o rito legislativo padrão, com análise pelas comissões técnicas da Câmara, discussão em plenário e posterior votação. Caso aprovadas, as medidas entrarão em vigor imediatamente após a sanção do prefeito.
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