A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado promoveu nesta quarta-feira (21/05/2025), um debate sobre o projeto de lei PL 3.018/2024, que visa regulamentar os data centers de inteligência artificial (IA) no Brasil. A audiência pública, requerida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), relator da matéria, enfatizou as condições favoráveis do país para o desenvolvimento do setor, especialmente no que se refere ao potencial energético e à segurança jurídica.
Objetivos do PL 3.018/2024 e importância estratégica
O projeto estabelece diretrizes para garantir segurança, privacidade, transparência, eficiência energética e sustentabilidade ambiental nos data centers de IA. O texto define obrigações para operadores, visando assegurar a responsabilidade no uso das tecnologias e otimizar o consumo de energia.
O senador Vanderlan Cardoso destacou a relevância do tema para o avanço tecnológico e o desenvolvimento econômico. Ele reforçou a necessidade de investimentos no setor energético para suportar a expansão da infraestrutura necessária à tecnologia.
Condições favoráveis do Brasil segundo especialistas
O senador Marcos Pontes (PL-SP) ressaltou que a segurança cibernética, a inteligência artificial e a proteção de dados são elementos interligados e essenciais para o crescimento sustentável do setor. Pontes apontou que o Brasil apresenta condições especiais para receber data centers, destacando o ambiente propício para o desenvolvimento tecnológico.
Rubens Caetano, coordenador-geral de Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), relacionou o projeto à Lei de Informática, enfatizando o objetivo de aumentar a agregação de valor da produção nacional e a soberania tecnológica. Ele ressaltou que a inteligência artificial está em expansão, com previsões de avanços que impactarão diversos setores econômicos.
Interface com a proteção de dados
A diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, explicou a relação entre o projeto e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ela destacou a importância de um marco jurídico estável para garantir a segurança jurídica e a promoção de investimentos, especialmente considerando o tratamento de dados pessoais em data centers.
Descentralização e energia renovável
Renan Lima Alves, presidente da Associação Brasileira de Data Centers (ABDC), apresentou dados sobre a distribuição atual dos data centers no país, com predominância no Sudeste, e apontou um movimento de descentralização para outras regiões. Segundo ele, a pandemia de Covid-19 acelerou a migração para serviços em nuvem, ampliando a demanda.
Renan destacou a importância da energia renovável para a atração de investimentos, pois os operadores condicionam a implantação dos centros à garantia de fornecimento energético sustentável e eficiente.
Perspectivas para investimento e competitividade global
Gleysson Klynger de Moura Araújo, CEO da Everest Digital, afirmou que o Brasil vive uma janela de oportunidade de dois a três anos para consolidar sua posição no mercado global de data centers. Ele ressaltou que a estabilidade política, climática e energética do país, aliada a fatores geopolíticos internacionais, como conflitos e preocupações europeias com segurança de dados, cria um ambiente favorável para atrair investimentos nacionais e estrangeiros.
*Com informações da Agência Senado.
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