O cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) exige alterações profundas no sistema educacional brasileiro, conforme apontaram especialistas em audiência pública na Câmara dos Deputados. Entre os principais desafios estão problemas de infraestrutura, disparidades curriculares, formação docente e desigualdades socioeconômicas.

Infraestrutura escolar e condições básicas

Dados do Censo Educacional de 2023 indicam que, das mais de 138 mil escolas públicas do país, 4.871 não possuem água potável e 1.619 não têm energia elétrica, informou Thiago Esteves, representante da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais. A ausência de condições básicas compromete o acesso e a permanência dos estudantes nas unidades de ensino.

Desigualdades curriculares e carga horária

Fernando Cássio, professor da Universidade de São Paulo e membro da Rede Escola Pública e Universidade (Repu), destacou as discrepâncias no currículo das escolas públicas brasileiras. Segundo ele, as reformas do ensino médio de 2017 e 2024 resultaram em redução significativa da carga horária, especialmente em disciplinas como língua portuguesa e matemática, e a exclusão completa da língua espanhola em muitos currículos.

Cássio apontou que seis estados não cumprem a carga horária mínima prevista em lei, dificultando a avaliação da qualidade do ensino e da aprendizagem adequada. O especialista questionou a viabilidade de cumprir metas de aprendizado sem a oferta plena do currículo básico.

Metas do Plano Nacional de Educação

O PNE prevê que, até 2031, 60% dos estudantes concluam o ensino médio com nível de aprendizagem adequado, subindo para a totalidade dos alunos em 2035. Para o ensino fundamental, o objetivo é que, em 2031, ao menos 70% dos alunos tenham domínio dos conteúdos nos dois primeiros anos, e que todos concluam com proficiência até o final do plano.

Indicadores de aprendizagem e desigualdades

Helena Botelho Gomes, diretora educacional da Associação de Olho no Material Didático, mencionou os resultados do Pisa, que apontam que metade dos jovens brasileiros de 15 anos são analfabetos funcionais, sem habilidade mínima de leitura para exercer a cidadania.

Anna Helena Altenfelder, presidente do Conselho do Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária, ressaltou a necessidade de superar fatores que contribuem para o insucesso escolar, como raça, nível socioeconômico, deficiência e local de moradia, metas também contempladas no PNE para redução de desigualdades.

Formação docente e qualidade do ensino

Thiago Esteves enfatizou a importância de que todos os professores sejam concursados e formados na disciplina que lecionam, modelo adotado nas escolas federais, que apresentam melhores resultados em avaliações nacionais e internacionais. Ele defendeu a adoção desse padrão para ampliar a qualidade do ensino público.

Material didático e critérios científicos

Helena Botelho Gomes apontou estudo da Universidade de São Paulo que identificou que apenas 3,7% do material didático possui dados científicos como fonte, ressaltando a necessidade de critérios rigorosos nos editais para seleção e revisão dos conteúdos didáticos.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.