O Estádio Joia da Princesa, em Feira de Santana, passará a ser administrado por uma empresa privada, por meio de concessão comum, conforme estabelece a Portaria nº 004/2025, publicada pela Secretaria Municipal de Administração.

A decisão foi oficializada na quinta-feira (29/05/2025) pela secretária municipal Sandra Peggy, que nomeou os integrantes da Comissão Especial de Licitação (CEL). O grupo terá a responsabilidade de conduzir todas as etapas do procedimento licitatório, que visa selecionar uma empresa para assumir a gestão, operação, manutenção e administração do estádio.

Comissão Especial de Licitação é Formada

A comissão é formada pelos seguintes servidores:

• Lavinia Vilas Boas Santos Nogueira (presidente);

• Elimar Luiz de Oliveira Júnior;

• Luciana Lima Flores Nascimento;

• Diego Santana Oliveira;

• Osmário de Jesus Oliveira.

Na ausência da presidente, a condução dos trabalhos caberá aos membros titulares subsequentes, conforme estabelece a portaria.

Base Legal do Processo

O procedimento de concessão está amparado na Lei Federal nº 8.987/95, artigo 2º, que regula o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Cabe à Comissão Especial de Licitação analisar, julgar as propostas e verificar a habilitação dos concorrentes, além de avaliar todos os documentos exigidos no edital do certame.

O processo também inclui as etapas de publicação de edital, recebimento de propostas, análise técnica, jurídica e financeira, além da assinatura do contrato com a empresa vencedora.

Objetivos da Concessão

O objetivo da concessão é permitir que uma empresa privada assuma a responsabilidade pela gestão do Estádio Joia da Princesa, garantindo a sua manutenção, operação e utilização adequada para eventos esportivos e culturais, de acordo com os termos definidos no futuro contrato.

A Prefeitura de Feira de Santana esclarece que a medida visa assegurar a melhoria na gestão do equipamento público, mantendo a oferta de serviços à comunidade e otimizando os custos operacionais do município.