Representantes do Ministério da Defesa e das Forças Armadas manifestaram resistência nesta terça-feira (20/05/2025) na Câmara dos Deputados à possibilidade de utilização dos superávits financeiros de três fundos militares no abatimento da dívida pública. Segundo dados do Tesouro Nacional para 2024, o Fundo da Aeronáutica acumula R$ 11,0 bilhões, o Fundo do Exército R$ 2,5 bilhões, e o Fundo Naval R$ 3,6 bilhões, totalizando R$ 17,2 bilhões.
A Lei Complementar 211/24, aprovada em 2024, autoriza o uso, entre 2025 e 2030, dos eventuais superávits financeiros de cinco fundos federais, incluindo os três fundos militares, para o abatimento da dívida pública. Contudo, durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, os militares questionaram a medida.
Defesa dos fundos para investimentos estratégicos
O general de brigada Almyr Costa dos Santos, chefe da Diretoria de Contabilidade do Exército, ressaltou que o total acumulado nos três fundos representa apenas 0,23% da dívida pública brasileira, que era de R$ 7,49 trilhões em fevereiro. Ele considerou o valor “irrisório” diante do montante da dívida.
Por outro lado, os representantes das Forças Armadas destacaram a importância dos fundos para a execução das atividades militares. O Fundo Aeronáutico será responsável por financiar 74% do consumo de combustível das aeronaves militares neste ano. O diretor do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Defesa, André do Valle, argumentou que o montante permitiria maior previsibilidade para os projetos estratégicos das Forças.
Divergências sobre a aplicação da lei complementar
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ressaltou a diferença entre o termo “poderão” previsto na lei e o “deverão”, o que indicaria a obrigatoriedade do uso dos superávits para a dívida pública. Segundo ele, para que o uso dos recursos seja mandatário, seria necessária a alteração da legislação, o que tem maior grau de dificuldade.
Origem e destinação dos fundos
Os superávits acumulados decorrem, segundo os militares, do bloqueio de parte das dotações orçamentárias atualizadas para o período de 2021 a 2025, que totalizam R$ 47 bilhões. Os fundos recebem recursos provenientes de diversas fontes, incluindo tarifas sobre tráfego aéreo e marítimo, além de taxas sobre produtos controlados, como armas e explosivos. Legalmente, esses recursos são destinados à execução das atividades e ao aparelhamento das Forças Armadas.
Próximos passos e debates na Câmara
Durante a audiência, presidida pelo deputado General Girão (PL-RN), foi anunciado o estudo de alternativas para garantir os investimentos militares, como a possibilidade de proibir o contingenciamento dos fundos. Participaram do debate o brigadeiro Eduardo Quesado, o contra-almirante Alexandre Braga e o consultor Fidelis Fantin Junior. O Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional não enviaram representantes para a sessão.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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